BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 11/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema n. 1220 - Benefício - Revisão - Prescrição - Memorando 21/DIRBEN/PFEINSS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Publicada decisão dos embargos de declaração - IRDR n. 47 - PM - Quinquênio - Base - Cálculo


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