BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 4/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 627 - Acumulação - Pensão - Militar - Civil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do IAC n. 14 - Medicamentos - Competência - Responsabilidade - Solidária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Publicado acordão do IAC n. 3 - Supressão - Vegetação - Loteamento - Lei - Posterior


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