BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 4/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral com determinação de suspensão nacional - Tema nº 1198 – IPVA - Locadora - Filial - Diverso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema nº 1134 - Responsabilidade - Arrematante - Débitos - Anteriores

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Julgado mérito do IRDR nº 34 -Precatório - Súmula Vinculante nº 17 - Aplicação - Retroativa


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP