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Tribunal de Justiça

Estado de São Paulo

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ÓRGÃO ESPECIAL

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RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 25/9/24

Sessão administrativa
1. Nº 0000509-62.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS(AS): Fernando Campos Scaff - OAB/SP nº 104.111, Eduardo Cesar

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 18/9/24

Sessão administrativa
1. Nº 2022/20.422 (DICOGE 2) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a estruturação, implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 11/9/24

Sessão administrativa
1. Nº 0000751-21.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Francisco William Martins - OAB/SP nº 384.414.

2. Nº

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 4/9/24

Sessão administrativa
1. Nº 0000147-60.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, com decretação

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 28/8/24

Sessão administrativa
Nº 0000659-43.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADA: Roselene Marfil Fernandes - OAB/SP nº 394.637.

Nº 0000528-68.2024.2.00.0826 –

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 21/8/24

Sessão administrativa
1. Nº 0000515-69.2024.2.00.0826 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADO: Vanderlei Brito - OAB/SP nº 103.781.

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 14/8/24

Sessão administrativa
1. Nº 2024/43.770 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado, nos termos do parágrafo 9º, do artigo

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 7/8/24

Sessão administrativa
1. Nº 2023/139.120 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 31/7/24

Sessão administrativa
1. Nº 2023/139.120 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores Nuevo Campos e Afonso Faro Jr., após

RESULTADOS – ÓRGÃO ESPECIAL – 24/7/24

Sessão administrativa
1. Nº 2023/47.254 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Afastaram as preliminares, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e deliberaram pela

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