Sessão administrativa
1. Nº 2021/104.569 (DICOGE 1.1) – EXPEDIENTE referente à criação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
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1. Nº 2023/15.064 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. I - Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar, v.u. II - Por maioria
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1. Nº 2021/104.569 (DICOGE 1.1) – EXPEDIENTE referente à criação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
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1. Nº 0001238-25.2023.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS(AS): Aurélio Pires - OAB/BA nº 1.785, Luiz Carlos Alencar
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1. Nº 0001499-43.2023.2.00.0000 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram o arquivamento do expediente, nos termos do voto do
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1. Nº 0005008-79.2023.2.00.0000 – DEFESA PRÉVIA de interesse de magistrada. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
Sessão administrativa
1. Nº 0000670-09.2023.2.00.0826 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Retirado de pauta.
2. Nº 0000057-52.2024.2.00.0826 – EXPEDIENTE administrativo de interesse de magistrado. -
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1. Nº 00005657-44.2023.2.00.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADO: Sávio Carmona de Lima - OAB/SP
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1. Nº 0007014-59.2023.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
2. Nº 2023/43.117 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo
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1. Nº 2001/381 – REQUERIMENTO formulado pelo Doutor GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Aguaí, quando 1º Juiz
