Sessão administrativa
1. Nº 2024/33.228 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrada. - Por maioria de votos, aprovaram a celebração de Termo de Ajustamento de
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1. Nº 2024/33.228 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrada. - Adiado a pedido do Desembargador Francisco Loureiro, após voto do Desembargador Relator
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1. Nº 2024/49.839 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e determinaram a imposição da pena
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1. Nº 0001115-90.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
2. Nº 0001155-72.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram
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1. Nº 0000826-60.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
ADVOGADOS:
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1. Nº 0006272-97.2024.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADA: Fernanda Fontoura - OAB/SP nº 288.732.
2. Nº 2024/73.519
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1. Nº 2024/43.770 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - I- Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar, v.u. II - Por maioria
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1. Nº 2024/139.777 -- OPÇÕES dos Desembargadores FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA pela 16ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Newton
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1. Nº 0000530-38.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA de interesse de magistrada. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, nos
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1. Nº 2024/93.410 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado. - Deferiram a prorrogação, v.u.
ADVOGADOS: Marcelo
