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Tribunal de Justiça

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ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas

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PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 30/4/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/4/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000851-73.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 16/4/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/4/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000110-96.2025.2.00.0826 – RECURSO em

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 9/4/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 9/4/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 2024/42.659 – EXPEDIENTE atinente

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 2/4/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 2/4/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 2024/38.017 – PROPOSTA formulada

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 26/3/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/3/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000600-55.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 19/3/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/3/25, às 13h30

Pauta administrativa
Nº 0001217-15.2024.2.00.0826 e 0001218-97.2024.2.00.0826 –

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 12/3/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/3/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000423-91.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 26/2/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/2/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 2024/33.228 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 19/2/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/2/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 2024/33.228 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 12/2/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/2/25, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 2024/49.838 – PRORROGAÇÃO DE

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