Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/05/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 04/05/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 27/04/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 13/04/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 06/04/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/03/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/03/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 09/03/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 02/03/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/02/2016 (Quarta-feira),
na Sala 501, 5º andar, Palácio da