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Tribunal de Justiça

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ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas

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PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 20/5/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 20/5/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2026/984 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 6/5/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 6/5/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/61.992 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 29/4/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/4/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. Nº 2025/61.992 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 15/4/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/4/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2024/49.838 – EMBARGOS

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 1º/4/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 1º/4/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000259-58.2026.2.00.0826 – EXPEDIENTE

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 25/3/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/3/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000081-12.2026.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 18/3/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 18/3/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 2025/94.454 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 11/3/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/3/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. Nº 0001391-87.2025.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 4/3/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 4/3/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 0000034-38.2026.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 25/2/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/2/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. N° 0000034-38.2026.2.00.0826 – RECURSO

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