ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas

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Pautas e composição - Órgão Especial - 27/11/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/11/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 13/1119

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 13/11/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 6/11/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 06/11/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 30/10/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - 23/10/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 23/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 16/10/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 9/10/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 09/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 2/10/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 02/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 25/9/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/09/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

Pautas e composição - Órgão Especial - 18/9/19

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 18/09/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da

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