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Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

10/09/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 15/9/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/09/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

27/08/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 1/9/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 01/09/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

20/08/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 25/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/08/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

13/08/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 18/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 18/08/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

08/08/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 11/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/08/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

29/07/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 4/8/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 04/08/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

22/07/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 28/7/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 28/07/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

16/07/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 21/7/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 21/07/2021 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

08/07/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 14/7/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 14/07/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

01/07/2021

Pautas e composição - Órgão Especial - 7/7/21

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 07/07/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

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