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ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas

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PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 19/8/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/8/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. 2014/123.488 - OFÍCIOS do

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 12/8/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/8/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. N° 2026/8.26.000004541.1 - OPÇÕES

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 5/8/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 5/8/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. N° 2025/20.717 - PRORROGAÇÃO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 29/7/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/7/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. 0000352-21.2026.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 8/7/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 8/7/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. 0000376-49.2026.2.00.0826 - RECURSOS em

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 1º/7/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 1º/7/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. 0000356-58.2026.2.00.0826 – RECURSO em

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 24/6/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/6/26, às 10h

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. Nº 2025/61.992 – PROPOSTA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 17/6/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/6/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. Nº 0000400-77.2026.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 3/6/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 3/6/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/61.992 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 27/5/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/5/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. Nº 2025/59.370 – PROCESSO

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