Sessão administrativa
1. N° 0000836-36.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - I – Indeferiram o pedido de sustentação oral, ante ausência de previsão legal e regimental, v.u.; II - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, v.u.
ADVOGADO (A): Vitor do Nascimento Almeida – OAB/SP n° 499.519 e Gabriela Machado Godoy – OAB/SP n° 439.803.
2. N° 0000929-96.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Carlos Eduardo Santos Midões - OAB/SP nº 198.696
3. N° 2014/123.488 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, Juiz de Direito Titular I da 15ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, permaneça à disposição daquela Corte por mais seis meses, a contar de 12 de dezembro de 2026, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro André Mendonça, com prejuízo de sua vara. - Deferiram, v.u.
4. N° 2026/8.26.000010695.8 - INDICAÇÕES para provimento de 13 (treze) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo: 01 (um) cargo pelo critério da antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, ocorrida no dia 17 de setembro de 2026; 08 (oito) cargos pelo critério da antiguidade, criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.444, de 03 de julho de 2026; e 04 (quatro) cargos pelo critério do merecimento, também criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.444, de 03 de julho de 2026 (Edital n° 73/2026). - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador Nuevo Campos. Para provimento de 1 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, pelo critério da antiguidade, o Doutor PAULO CESAR SCANAVEZ, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos. Para provimento de 08 (oito) cargos de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, cargos criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.444, de 3 de julho de 2026, pelo critério da antiguidade, os Doutores MAURICIO GARIBE, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES e ADEMIR MODESTO DE SOUZA, Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, LUCIANO FRANCHI LEMES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Franca, CLÁUDIO PEREIRA FRANÇA, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, WILSON LISBOA RIBEIRO, FERNANDO FLORIDO MARCONDES e JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS, Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau. Para provimento de 04 (quatro) cargos de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.444, de 3 de julho de 2026, pelo critério do merecimento, os Doutores JORGE TOSTA, JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA, DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO e JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ, Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, e como remanescentes os Doutores LUIS AUGUSTO FREIRE TEOTONIO e MARIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO, Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau.
5. N° 2026/8.26.000010696.6 - INDICAÇÕES, pelo critério do merecimento, para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargadora - Carreira, destinados exclusivamente a magistradas, nos termos da Resolução CNJ nº 525/2023, criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.444, de 03 de julho de 2026 (Edital n° 74/2026). - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador Nuevo Campos. Para provimento de 04 (quatro) cargos de DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.444, de 3 de julho de 2026, pelo critério do merecimento, as Doutoras ADRIANA BORGES DE CARVALHO, FATIMA VILAS BOAS CRUZ, MARIA SILVIA GOMES STERMAN e CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO, Juízas de Direito Substitutas em Segundo Grau, e como remanescentes as Doutoras ISAURA CRISTINA BARREIRA, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau e ANGELA MARTINEZ HEINRICH, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Marília.
6. N° 1990/60 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de competência da 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, em Vara da Família e das Sucessões da referida Comarca. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
7. N° 1990/373 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de uma vara de entrância final, criada pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.429/2025, ainda não instalada, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, para 4ª Vara Cível da Comarca de Cotia. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
8. N° 2026/8.228 - EXPEDIENTE referente à Resolução TJSP nº 761/2016, que dispõe sobre afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, ante as inovações introduzidas pela Resolução CNJ nº 669/2025. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
Sessão judiciária
Conflito de competência cível
1 0014245-11.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, E DOS EXMOS. SRS. DES. RENATO RANGEL DESINANO, LUIS CARLOS DE BARROS E IRINEU FAVA JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
Direta de Inconstitucionalidade
2 2087011-28.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
Mandado de Segurança Cível
3 2162786-49.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
Agravo Interno Cível
4 2160029-82.2026.8.26.0000/50001 Relator - Campos Mello
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
5 2171240-18.2026.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E AFONSO FARO JR. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
Conflito de competência cível
6 0026970-32.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
7 0031132-70.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SPENCER ALMEIDA FERREIRA.
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
8 2142741-24.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U.
Direta de Inconstitucionalidade
9 2023264-07.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
10 2046329-31.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
11 2061939-39.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
12 2089663-18.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
13 2090206-21.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
14 2103162-40.2024.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. V.U.
15 2105664-78.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
16 2154194-16.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
17 "2206658-17.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Décio Notarangeli
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
Embargos de Declaração Cível
18 2022418-87.2026.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
19 2023248-53.2026.8.26.0000/50001 Relator - Campos Mello
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
20 2167076-44.2025.8.26.0000/50001 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
21 2245043-68.2025.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
22 2369467-85.2025.8.26.0000/50001 Relator - Ricardo Feitosa
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ALTERAÇÃO “EX OFFÍCIO” DO TERMO INICIAL DA MODULAÇÃO. V.U.
Habeas Corpus Criminal
23 2131839-12.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
NOVO(S)
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
24 0035071-92.2025.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
Inquérito Policial
25 0000420-97.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
Mandado de Segurança Cível
26 2137117-91.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. NOEL SILVA SANTOS.
27 2171240-18.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E AFONSO FARO JR. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
28 2174453-32.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
29 2185946-06.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
30 "2193016-74.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Décio Notarangeli
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
31 "2212624-58.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Décio Notarangeli
ADIADO POR UMA SESSÃO. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS.
32 2298794-72.2022.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
33 2330724-06.2025.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.
34 2365248-29.2025.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.
Reclamação
35 0002523-77.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
36 2121381-33.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
37 2133281-13.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
Direta de Inconstitucionalidade
38 2306180-51.2025.8.26.0000 "Relator - Campos Mello
PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA E OSWALDO LUIZ PALU, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
Mandado de Segurança Cível
39 2157074-78.2026.8.26.0000 "Relator - Mário Devienne Ferraz
PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS CARLOS DE BARROS. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA.
Reclamação
40 0041006-16.2025.8.26.0000 "Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS CARLOS DE BARROS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES DAMIÃO COGAN.
