Sessão administrativa
1. N° 2025/163.949 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pelo Doutor FELIPE ROBERTO PALOPOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Alvorada, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025. - Aprovaram a habilitação da permuta, v.u.
2. N° 2026/63.687 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pela Doutora TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Bandeirantes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025. - Aprovaram a habilitação da permuta, v.u.
3. N° 2014/123.488 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, informando que os magistrados abaixo indicados serão dispensados das atuais convocações, que exercem de forma remota, em caráter excepcional e sem prejuízo das jurisdições de origem, bem como solicitando o afastamento de Suas Excelências, com prejuízo de suas jurisdições, nos seguintes termos: I - Doutor ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA, 3º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar no gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual prazo; e II - Doutor ARISTÓTELES DE ALENCAR SAMPAIO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, a contar de 21 de outubro de 2026, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual prazo. – Deferiram, v.u.
Sessão judiciária
Agravo Interno Cível
1 2116290-59.2026.8.26.0000/50000 Relator - Matheus Fontes
NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2 2121417-75.2026.8.26.0000/50000 Relator - Gomes Varjão
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO.SR. DES. DAMIÃO COGAN.
3 2136856-29.2026.8.26.0000/50000 Relator - Afonso Faro Jr.
NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
4 2214195-64.2026.8.26.0000/50000 Relator - Afonso Faro Jr.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS.
Conflito de competência cível
5 0021563-45.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
6 0024961-97.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
7 0027678-82.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
8 0029230-82.2026.8.26.0000 Relator - Flavio Abramovici
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
9 0029958-26.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
10 0030561-02.2026.8.26.0000 Relator - Flavio Abramovici
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
11 0031136-10.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS.
Direta de Inconstitucionalidade
12 2002429-95.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
13 2021150-95.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
14 2023538-68.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
INDEFERIRAM O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
15 2043065-06.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
16 2076254-72.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNDANDES.
17 2082059-06.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
18 2084558-60.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
19 2086727-20.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
20 2100188-59.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
21 2111480-41.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
22 2136431-02.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RE 1.344.400 (TEMA 1192) PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. V.U.
23 2139968-06.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
24 2144334-88.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
25 2153340-22.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
26 2157276-55.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
27 2163241-14.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
28 2165518-03.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
29 2169734-07.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
30 2175486-57.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
31 "2220445-16.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
32 "2226767-52.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Matheus Fontes
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
33 2247830-70.2025.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
34 2306180-51.2025.8.26.0000 Relator - Campos Mello
ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA E OSWALDO LUIZ PALU, APÓS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIREM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DO INSTITUTO CALEIDOSCÓPIO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL, E O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA.
35 2351637-09.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC”. V.U.
Embargos de Declaração Cível
36 0008009-43.2026.8.26.0000/50001 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
37 2027519-08.2026.8.26.0000/50000 Relator - Décio Notarangeli
ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. V.U.
38 2056568-94.2026.8.26.0000/50000 Relator - Nuevo Campos
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
39 2086840-71.2026.8.26.0000/50000 Relator - Matheus Fontes
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
40 2094116-56.2026.8.26.0000/50000 Relator - Vico Mañas
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
41 2368724-75.2025.8.26.0000/50002 Relator - Nuevo Campos
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
42 2373941-02.2025.8.26.0000/50001 Relator - Irineu Fava
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
43 2376914-27.2025.8.26.0000/50000 Relator - Álvaro Torres Júnior
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
44 2396525-63.2025.8.26.0000/50000 Relator - Décio Notarangeli
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Habeas Corpus Criminal
45 2056654-65.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. DULCIDIO FABRO NETO.
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
46 0004624-58.2024.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U.
47 0012005-49.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
Inquérito Policial
48 0008861-67.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
49 0018542-61.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
Mandado de Segurança Cível
50 0007617-06.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ILMO. DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT, E DENEGARAM A SEGURANÇA, EM RELAÇÃO AO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
51 0024938-54.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS.
52 0025790-78.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
53 0028942-37.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
54 0029241-14.2026.8.26.0000 Relator - Flavio Abramovici
HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
55 2095317-83.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
56 2157074-78.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS CARLOS DE BARROS.
Mandado de Segurança Criminal
57 "2214239-83.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Gomes Varjão
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
Reclamação
58 0041006-16.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUIS CARLOS DE BARROS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES DAMIÃO COGAN.
59 2019220-42.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
60 2108486-40.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO NOGUEIRA DA GAMA SCHWARTZMANN.
61 2143068-66.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
62 2159964-87.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
63 2165206-27.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
64 "2181557-75.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Gomes Varjão
JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
65 2220767-36.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA.
Representação Criminal/Notícia de Crime
66 2201185-50.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
67 2203267-54.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DECRETARAM O SEGREDO DE JUSTIÇA E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO; E, POR MAIORIA DE VOTOS, APLICARAM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. VICO MAÑAS, LUIS CARLOS DE BARROS E HUGO CREPALDI.
68 2217653-89.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
Conflito de competência cível
69 0019200-85.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
70 0022977-78.2026.8.26.0000 "Relator - Nuevo Campos
2º - Luís Francisco Aguilar Cortez"
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ (COM DECLARAÇÃO), SILVIA ROCHA, SOUZA NERY, EUVALDO CHAIB, AFONSO FARO JR, FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, DONEGÁ MORANDINI E HUGO CREPALDI.
71 0028637-53.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ, DAMIÃO COGAN E SOUZA NERY.
Direta de Inconstitucionalidade
72 2052416-03.2026.8.26.0000 "Relator - Oswaldo Luiz Palu
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS.
73 2074801-42.2026.8.26.0000 "Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
74 2083128-73.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, CASSADA PARCIALMENTE A LIMINAR. V.U.
75 2107114-56.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
76 "2208402-47.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Nuevo Campos
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
Embargos de Declaração Criminal
77 0015602-70.2019.8.26.0000/50007 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
78 0015602-70.2019.8.26.0000/50008 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
79 0015602-70.2019.8.26.0000/50009 Relator - Nuevo Campos
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
80 0020949-40.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
