Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 7/10/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 2025/163.949 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pelo Doutor FELIPE ROBERTO PALOPOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Alvorada, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
2. N° 2026/63.687 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pela Doutora TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Bandeirantes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
3. N° 2014/123.488 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, informando que os magistrados abaixo indicados serão dispensados das atuais convocações, que exercem de forma remota, em caráter excepcional e sem prejuízo das jurisdições de origem, bem como solicitando o afastamento de Suas Excelências, com prejuízo de suas jurisdições, nos seguintes termos: I - Doutor ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA, 3º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar no gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual prazo; e II - Doutor ARISTÓTELES DE ALENCAR SAMPAIO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, a contar de 21 de outubro de 2026, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual prazo.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2116290-59.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2121417-75.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2136856-29.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2214195-64.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0021563-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0024961-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0027678-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0029230-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Flávio Abramovici
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0029958-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0030561-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Flávio Abramovici
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0031136-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2002429-95.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2021150-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2023538-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2043065-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2076254-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2082059-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2084558-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2086727-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2100188-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2111480-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2136431-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2139968-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2144334-88.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2153340-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2157276-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2163241-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2165518-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2169734-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2175486-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2220445-16.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2226767-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2247830-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2306180-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2351637-09.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
36 0008009-43.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2027519-08.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2056568-94.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2086840-71.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2094116-56.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2368724-75.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2373941-02.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Irineu Fava
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2376914-27.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2396525-63.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
45 2056654-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
46 0004624-58.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
47 0012005-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
48 0008861-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
49 0018542-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 0007617-06.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 0024938-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 0025790-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 0028942-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 0029241-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Flávio Abramovici
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 2095317-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 2157074-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
57 2214239-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
58 0041006-16.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
59 2019220-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
60 2108486-40.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
61 2143068-66.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
62 2159964-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
63 2165206-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
64 2181557-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
65 2220767-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
66 2201185-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
67 2203267-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
68 2217653-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
69 0019200-85.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Nuevo Campos
70 0022977-78.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Nuevo Campos
71 0028637-53.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
72 2052416-03.2026.8.26.0000
Relator: Oswaldo Luiz Palu
73 2074801-42.2026.8.26.0000
Relator: Nuevo Campos
74 2083128-73.2026.8.26.0000
Relator: Nuevo Campos
75 2107114-56.2026.8.26.0000
Relator: Nuevo Campos
76 2208402-47.2026.8.26.0000
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
77 0015602-70.2019.8.26.0000/50007
Relator: Nuevo Campos
78 0015602-70.2019.8.26.0000/50008
Relator: Nuevo Campos
79 0015602-70.2019.8.26.0000/50009
Relator: Nuevo Campos
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
80 0020949-40.2026.8.26.0000
Relator: Nuevo Campos
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Luis Carlos de Barros
Euvaldo Chaib
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Hugo Crepaldi – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Spencer Almeida Ferreira
Flávio Abramovici – Convocado
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
