Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 23/9/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000686-89.2025.2.00.0826 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Marlon Marciano - OAB/DF nº 62.016 e OAB/AP nº 3.307.
2. Nº 0000762-79.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: José Luiz Gregório - OAB/SP nº 229.971.
3. Nº 0001094-46.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
4. N° 2014/123.488 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, informando a convocação do Doutor BRUNO PAIVA GARCIA, Juiz de Direito Titular II da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prestar auxílio excepcional e de forma remota aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no período de 11 de setembro a 20 de outubro de 2026, sem prejuízo de sua vara.
5. N° 2026/8.26.000008994.8 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, pelo critério da antiguidade, decorrente do falecimento do Desembargador Paulo Barcellos Gatti, ocorrido em 17 de agosto de 2026 (Edital nº 67/2026).
6. N° 2026/8.26.000008997.2 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, pelo critério do merecimento, exclusivo para mulheres, nos termos da Resolução CNJ nº 525/2023, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Clara Maria Araujo Xavier, ocorrida em 26 de agosto de 2026 (Edital nº 68/2026).
7. N° 2025/135.848 – EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pelo Doutor ANDRE QUINTELA ALVES RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Limeira, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
8. N° 2025/163.569 – EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pela Doutora JULIANA MIRANDA PAGANO, Juíza de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
9. N° 2025/137.129 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pela Doutora DAIANE VALIATI BALLOTTIN RONSANI, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Cerquilho, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
10. N° 2025/137.362 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pelo Doutor MARCO ANTÔNIO VENÂNCIO DE MELO, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Joaquim Távora, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
11. N° 2025/144.704 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pela Doutora FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Queluz, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
12. N° 2026/35.341 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pelo Doutor FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
13. N° 2026/34.192 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pela Doutora MARINA DEGANI MALUF, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital (São Paulo), com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
14. N° 2026/35.291 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pelo Doutor RENZO MERICI, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
15. N° 2025/161.706 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pela Doutora MARIANA MEDEIROS LENZ, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital (São Paulo), com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
16. N° 2025/154.716 - EXPEDIENTE referente ao requerimento formulado pelo Doutor ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital (São Paulo), com vistas à permuta interestadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 e da Resolução TJSP nº 977/2025.
17. N° 2021/19.990 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de uma vara de entrância final, criada pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.429/2025, ainda não instalada, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, para 4ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes da Capital.
18. N° 2026/4.393 - REMOÇÕES destinadas à composição das 04 (quatro) Câmaras Especializadas de Direito de Família e Sucessões, criadas pela Resolução nº 1.027/2026, requeridas pelos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as), abaixo relacionados, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026: (I) 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: LUIZ ANTONIO SILVA COSTA, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL ANGELO BRANDI JUNIOR, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado; JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, com assento na 5ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES, com assento na 6ª Câmara de Direito Privado, e JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES, com assento na 5ª Câmara de Direito Privado; (II) 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, ANA PAULA CORRÊA PATIÑO, e HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA, todos(as) com assento na 2ª Câmara de Direito Privado; (III) 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: GALDINO TOLEDO JÚNIOR, com assento na 9ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, com assento na 8ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE ALVES LAZZARINI, com assento na 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, com assento na 9ª Câmara de Direito Privado, e DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO, com assento na 6ª Câmara de Direito Privado, e (IV) 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: GRAKITON SATIRO ARAGÃO, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, restando 04 (quatro) vagas.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2087005-21.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2124997-16.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2126590-80.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 0020053-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0022439-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0027951-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ligia Araújo Bisogni
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0029060-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0029115-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
9 2004774-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
10 2026026-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2040751-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2046316-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2057861-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2058632-77.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2088938-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2090544-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2092693-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2107442-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2111484-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2113041-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2120834-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2124317-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2129231-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2144324-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2151020-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2153776-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2154167-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2172603-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2193167-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2219355-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2309942-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2398592-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
33 2023548-15.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
34 2040735-36.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
35 2040826-29.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
36 2040826-29.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2070652-03.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2070652-03.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2070687-60.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2070687-60.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2115738-94.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2257545-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2352985-62.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2366573-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
45 2116868-22.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
46 2196004-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
47 0016975-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
48 2006751-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
49 2060451-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 2148921-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 2155470-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 2212398-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ligia Araújo Bisogni
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 2328365-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
54 2205497-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
55 2202772-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
RECLAMAÇÃO
56 0033435-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
57 2173115-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
58 2186062-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
59 2029306-72.2026.8.26.0000/50000
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
60 2065803-85.2026.8.26.0000
Relator: Renato Rangel Desinano
61 2208268-20.2026.8.26.0000
Relator: Renato Rangel Desinano
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro - Presidente
Luís Francisco Cortez - Vice-Presidente
Silvia Rocha - Corregedora
Damião Cogan - Decano
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Renato Rangel Desinano
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Luis Soares de Mello - Substituindo o Exmo. Sr. Des. Luis Carlos de Barros
Eutálio Porto - Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vico Mañas
João Negrini - Substituindo o Exmo. Sr. Des. Euvaldo Chaib
J. M. Ribeiro de Paula - Substituindo o Exmo. Sr. Des. Afonso Faro Jr
Luiz Antonio Cardoso - Substituindo o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Luiz Palu
Flávio Abramovici - Substituindo o Exmo. Sr. Des. Nuevo Campos
José Carlos Ferreira Alves - Convocado
Marcia Dalla Déa Barone – Convocada
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
