Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/8/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 2026/8.26.000001436.0 (DICOGE 2) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atualização das competências da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2. N° 2025/49.003 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à reestruturação e reorganização administrativa dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
3. N°0000510-76.2026.2.00.0826 - RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Elves Maryelton da Silva Magalhães - OAB/SP nº 391.268.
4. N°0000579-11.2026.2.00.0826 - RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Jose Carlos de Freitas Junior - OAB/SP nº 491.422.
5. N° 2026/4.393 - REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, para a 23ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador SERGIO GOMES.
6. N° 2014/123.488 - I) OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que os magistrados abaixo indicados permaneçam à disposição daquela Egrégia Corte, por mais 01 (um) ano, com prejuízo de suas respectivas varas: a) Doutor MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, a contar de 05 de novembro de 2026, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Nunes Marques; e b) Doutor FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA, Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, a contar de 08 de novembro de 2026, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, quando Presidente do Superior Tribunal de Justiça, informando a convocação do Doutor DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA, Juiz de Direito Coordenador da Vara Regional das Garantias de Guarulhos, para prestar auxílio excepcional e de forma remota aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 20 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027, sem prejuízo de sua vara.III) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicando a dispensa do Doutor FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI, Juiz de Direito Vara da Comarca de Patrocínio Paulista, da função de Juiz Auxiliar daquela Presidência, a partir de 20 de agosto de 2026, bem como informando, na mesma data, a convocação do magistrado, pelo período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, para atuar como Secretário Judicial da Presidência, com prejuízo de sua vara.
7. N° 2010/132.273 e apensos - EXPEDIENTE referente à reavaliação e ao aprimoramento dos critérios de distribuição no âmbito da Seção de Direito Privado.
8. N° 2025/107.527 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à criação de Unidade Extrajudicial - Oficial de Registro de Imóveis na Comarca de Buri - e reestruturação dos serviços extrajudiciai
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2107442-83.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2107442-83.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2139506-49.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
4 2174044-56.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
5 2040575-11.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0010284-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0014245-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0020644-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0022963-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0022980-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0023743-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0024047-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0024107-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
14 0008223-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2023225-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2036421-18.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2052493-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2052957-07.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2062258-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2070672-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2087011-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2089659-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2092689-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2093927-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2094091-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2095004-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2100856-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2105663-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2110361-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2134976-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2136427-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2148505-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2171503-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2194242-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2195560-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2257600-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2274896-25.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2322452-57.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2348243-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2350697-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2370830-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2396743-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2404608-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
44 2124997-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
45 2139506-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 0006316-24.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 0006551-88.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2079967-55.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2282717-80.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2290756-66.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2310819-15.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2310819-15.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 2310819-15.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EXCEÇÃO DA VERDADE
54 0025401-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
HABEAS CORPUS CRIMINAL
55 2023637-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
HABEAS CORPUS CRIMINAL
56 2110791-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
HABEAS CORPUS CRIMINAL
57 2134072-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
HABEAS CORPUS CRIMINAL
58 2174044-56.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
59 0042647-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2050304-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2060451-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2080125-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2136856-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2162786-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2167014-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2328365-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2387671-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
68 2084514-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
69 2112429-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
70 0029830-45.2022.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
RECLAMAÇÃO
71 0043324-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
RECLAMAÇÃO
72 2095475-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
RECLAMAÇÃO
73 2172836-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
AGRAVO INTERNO CÍVEL
74 2127560-80.2026.8.26.0000/50000
Relator: Irineu Fava
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
75 0011129-94.2026.8.26.0000/50001
Relator: Francisco Loureiro
76 2109335-12.2026.8.26.0000/50000
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
77 2098020-84.2026.8.26.0000
Relator: Flora Maria Nesi Tossi Silva
78 2127560-80.2026.8.26.0000
Relator: Irineu Fava
RECLAMAÇÃO
79 2019531-33.2026.8.26.0000
Relator: Flora Maria Nesi Tossi Silva
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu – Ausente
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Dr. Des. Gomes Varjão
Ligia Araújo Bisogni – Substituindo o Exmo. Dr. Des. Euvaldo Chaib
José Carlos Ferreira Alves – Convocado
Marcia Dalla Déa Barone – Convocada
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
