Sessão administrativa
1. N° 2026/8.26.000004541.1 - OPÇÕES dos Desembargadores CLÁUDIO TEIXEIRA VILLAR e MÁRIO DACCACHE para comporem a 16ª Câmara de Direito Privado, nas cadeiras anteriormente ocupadas pelos Desembargadores Marco Antonio De Lorenzi e Luiz Carlos de Carvalho Moreira, respectivamente, e MARCOS PIMENTEL TAMASSIA para compor a 14ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Raul José De Felice. - Deferiram, v.u.
2. N° 2026/8.26.000004568.1 - OPÇÃO da Desembargadora ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS para compor a 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino. - Deferiram, v.u.
3. N° 2026/4.393 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO GONÇALVES, com assento na 1ª Câmara de Direito Criminal, para a 24ª Câmara de Direito Privado, DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ, com assento na 15ª Câmara de Direito Criminal, para a 1ª Câmara de Direito Criminal, e ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, para a 15ª Câmara de Direito Criminal, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2026. - Deferiram, v.u.
4. N° 2014/123.488 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Corregedor Nacional de Justiça, solicitando a: I - requisição do Doutor ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028, com prejuízo de sua vara. II - prorrogação da requisição da Doutora CLARISSA SOMESOM TAUK, Juíza de Direito Titular II da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para continuar auxiliando os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028, com prejuízo de sua vara. - I e II - Deferiram, v.u.
5. N° 2026/7.385 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para SETEMBRO/2026, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
Sessão judiciária
Agravo Interno Cível
1 2016331-18.2026.8.26.0000/50000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2 2056445-96.2026.8.26.0000/50000 Relator - Alexandre Lazzarini
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
3 2059046-75.2026.8.26.0000/50000 Relator - Oswaldo Luiz Palu
JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U.
4 2060978-98.2026.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
5 2127560-80.2026.8.26.0000/50000 Relator - Irineu Fava
ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
6 2144330-51.2026.8.26.0000/50000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U.
7 2320731-36.2025.8.26.0000/50001 Relator - Alexandre Lazzarini
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
8 2378050-59.2025.8.26.0000/50000 Relator - Alexandre Lazzarini
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
Conflito de competência cível
9 0013038-74.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
SOBRA
10 0016277-86.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR.
11 0016710-90.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
12 0016931-73.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
13 0017642-78.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
SOBRA
14 0018751-30.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
SOBRA
15 0019929-14.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ALEXANDRE LAZZARINI.
Direta de Inconstitucionalidade
16 2012562-02.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
17 2016331-18.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
18 2021515-52.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC”. V.U.
19 2023248-53.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
20 2023500-56.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
21 2023536-98.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO.
22 2036698-63.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
23 2056970-78.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
24 2059046-75.2026.8.26.0000 Relator - Oswaldo Luiz Palu
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E DETERMINAÇÃO. V.U.
25 2074820-48.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
26 2076160-27.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
27 2086821-65.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
28 "2167805-36.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Mário Devienne Ferraz
SOBRA
29 "2176243-51.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Figueiredo Gonçalves
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
30 2180389-72.2025.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U.
31 2203527-68.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
32 2318199-89.2025.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
33 2348252-53.2025.8.26.0000 Relator - Souza Nery
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO RANGEL DESINANO.
34 2368710-91.2025.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
35 2380438-32.2025.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
36 2393526-40.2025.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
37 2398599-90.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
Embargos de Declaração Cível
38 0006049-52.2026.8.26.0000/50000 Relator - Figueiredo Gonçalves
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
39 0006536-22.2026.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
40 0011129-94.2026.8.26.0000/50001 Relator - Francisco Loureiro
SOBRA
41 2000888-27.2026.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
42 2003660-60.2026.8.26.0000/50000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
43 2023533-46.2026.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
44 2113127-71.2026.8.26.0000/50002 Relator - Gomes Varjão
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
45 2209895-93.2025.8.26.0000/50001 Relator - José Carlos Ferreira Alves
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
46 2230824-50.2025.8.26.0000/50001 Relator - Damião Cogan
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
47 2264878-42.2025.8.26.0000/50001 Relator - Damião Cogan
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
48 2300727-75.2025.8.26.0000/50001 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
49 2329390-34.2025.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
50 2376963-68.2025.8.26.0000/50001 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
51 2376963-68.2025.8.26.0000/50002 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
52 2393524-70.2025.8.26.0000/50000 Relator - Donegá Morandini
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Embargos de Declaração Criminal
53 2048639-10.2026.8.26.0000/50000 Relator - Alexandre Lazzarini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
54 2151796-96.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
INADMITIRAM O INCIDENTE. V.U.
Inquérito Policial
55 0013647-57.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
Mandado de Segurança Cível
56 0005567-07.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
DEFERIRAM O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
57 "0022343-82.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Donegá Morandini
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
58 0039286-14.2025.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO RANGEL DESINANO.
59 2004514-54.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
60 2006307-28.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
61 2026804-63.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR.
62 2127560-80.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À IMPETRADA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA E, NO MAIS, CONCEDENDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROBSON MARTINS DO AMARAL.
63 2174668-08.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
64 2314035-81.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.
65 2396017-20.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI.
Mandado de Segurança Coletivo
66 0005013-72.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
Mandado de Segurança Criminal
67 2029306-72.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
RETIRADO DE PAUTA PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
Reclamação
68 2019531-33.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA.
69 2066531-29.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
70 2076524-96.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
71 "2181557-75.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Gomes Varjão
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
Representação Criminal/Notícia de Crime
72 2095274-49.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
73 2103545-47.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
Agravo Interno Cível
74 2138179-69.2026.8.26.0000/50000 "Relator - Damião Cogan
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ÁLVARO TORRES JUNIOR E ALEXANDRE LAZZARINI.
Conflito de competência cível
75 0010997-37.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ, DAMIÃO COGAN E CAMPOS MELLO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. VICO MAÑAS.
Direta de Inconstitucionalidade
76 2022418-87.2026.8.26.0000 "Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
77 2052416-03.2026.8.26.0000 "Relator - Oswaldo Luiz Palu
PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. NUEVO CAMPOS E AFONSO FARO JR, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
78 2081169-67.2026.8.26.0000 "Relator - Vianna Cotrim
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC”. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. OSWALDO LUIZ PALU (COM DECLARAÇÃO), FIGUEIREDO GONÇALVES E IRINEU FAVA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
Direta de Inconstitucionalidade
79 2003151-32.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
80 2017269-13.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
81 2070696-22.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
82 2360127-20.2025.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
83 2368702-17.2025.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
84 2390800-93.2025.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
Embargos de Declaração Cível
85 0006254-81.2026.8.26.0000/50000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
86 0039929-69.2025.8.26.0000/50000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
Mandado de Segurança Cível
87 "2138179-69.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" "Relator - Damião Cogan
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ÁLVARO TORRES JUNIOR.
88 2385011-16.2025.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FERNANDO FERREIRA CALAZANS.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
89 2112911-13.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
