Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 1º/7/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2016059-24.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2058976-58.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2082677-48.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2100001-51.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
5 2038547-70.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0006078-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0006602-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0010997-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0011001-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0013045-66.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0014872-15.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0016343-66.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0016518-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2000773-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2003156-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2014576-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2016059-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2016201-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2016817-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2021117-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2022582-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2023297-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2023484-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2024128-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2036592-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2040779-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2045094-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2046323-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2061772-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2061782-66.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2073679-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2078987-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2136427-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2145566-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2283297-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2341324-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2348224-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2358821-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2363054-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2363078-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2376940-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2376994-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2383102-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2389172-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2393521-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2396744-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2403746-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
48 0010734-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 0006518-98.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
50 0007657-85.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
51 0009099-86.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
52 0042036-86.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
53 2023478-95.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
54 2033393-71.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Gomes Varjão
55 2033393-71.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Gomes Varjão
56 2080363-66.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
57 2104456-59.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
58 2203524-16.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Souza Nery
59 2222580-35.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Gomes Varjão
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
60 0007036-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2021969-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2063102-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
63 2381914-08.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
64 2070139-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
65 0019661-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
66 2127927-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
RECLAMAÇÃO
67 0041574-32.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
68 2058976-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
RECLAMAÇÃO
69 2070721-35.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
RECLAMAÇÃO
70 2352985-62.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
71 2136521-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Pinheiro Franco
