Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/6/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000400-77.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Jamily da Costa Gomes Wenceslau - OAB/AC nº 4.748, OAB/SP nº 453.755, OAB/DF nº 82.024 e OAB/RJ nº 263.118; Maikon Vinícius Teixeira Jardim – OAB/SP nº 267.491 e Gregory de Assis Sousa – OAB/SP nº 511.825.
2. Nº 1990/19 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de uma vara de entrância final, criada pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.429/2025, ainda não instalada, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, em 7ª Vara Cível da Comarca de Barueri.
3. Nº 1991/02 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de uma vara de entrância final, criada pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.429/2025, ainda não instalada, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, em 10ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos.
4. Nº 1992/55 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de uma vara de entrância final, criada pelo artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.429/2025, ainda não instalada, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, em 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional VII – Itaquera da Comarca da Capital.
5. Nº 2026/4.393 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores MARCO ANTONIO DE LORENZI, com assento na 14ª Câmara de Direito Criminal, e HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA, com assento na 16ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 29 de junho de 2026.
6. Nº 2020/33.794 - PERMUTA solicitada pelo Doutor JOSÉ FERNANDO STEINBERG, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital, e pela Doutora ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, ambos de entrância final.
7. Nº 2014/25.057 - OFÍCIO do Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES, solicitando a redução de sua distribuição para 1/3 (um terço) na 5ª Câmara de Direito Privado, no período de 1º a 30 de junho de 2026, em razão do exercício do cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura, durante as férias do Desembargador Ricardo Cunha Chimenti.
8. Nº 2014/123.488 - I) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor RODRIGO FERREIRA ROCHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, permaneça à disposição daquela Corte, por mais 6 (seis) meses, a contar de 2 de agosto de 2026, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, com prejuízo de sua vara. II) OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro HERMAN BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, convocando os(as) Doutores(as) abaixo indicados para prestarem auxílio excepcional e de forma remota, sem prejuízo de suas varas: ADRIANO CAMARGO PATUSSI, 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Presidente Prudente, FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itatiba, e WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Americana, para auxílio aos gabinetes da Terceira Seção, no período de 8 de junho a 20 de outubro de 2026; JAMIL NAKAD JUNIOR, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, e PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba, para auxílio aos gabinetes da Primeira Seção, no período de 8 de junho a 2 de dezembro de 2026; EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI, Juiz de Direito da 12ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca da Capital, para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção, no período de 8 de junho a 14 de agosto de 2026; e FLÁVIA POYARES MIRANDA, Juíza de Direito Titular II da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção, no período de 10 de junho a 14 de agosto de 2026.
9. N° 2026/59.068 – INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância FINAL (Edital nº 48/2026).
10. Nº 2026/59.074 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 49/2026).
11. Nº 2026/59.080 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância INICIAL (Edital nº 50/2026).
PAUTA JUDICIÁRIA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2348233-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2 2363011-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
3 2165802-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 0003672-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0004144-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0006251-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0006388-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0007838-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0011658-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0013899-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2018257-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2018287-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2019732-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2023313-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2026141-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2027755-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2030821-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2031229-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2036659-66.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2038177-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2040788-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2044891-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2055593-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2066993-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2068216-71.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2070713-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2076246-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2079354-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2084744-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2099650-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2107442-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2110361-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2114028-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2119166-84.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2119512-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2121205-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2127155-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2142644-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2167076-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2230763-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2231099-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2264968-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2306751-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2310819-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2322986-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2340587-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2349922-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2363056-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
49 2363608-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
50 2366573-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
51 2368736-89.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
52 2370833-62.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
53 2370857-90.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
54 2371228-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
55 2376984-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
56 2381248-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
57 2396715-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
58 2396746-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
59 2398964-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
60 2400390-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
61 0013021-38.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
62 0016722-41.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
63 2070172-25.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
64 2135260-78.2024.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
65 2158157-66.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
66 2265728-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
67 2270481-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
68 2307273-49.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
69 2327398-38.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
70 2358333-61.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
71 2375087-78.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
72 2384379-87.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
HABEAS CORPUS CRIMINAL
73 2105439-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
HABEAS CORPUS CRIMINAL
74 3003763-50.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
75 0006416-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
76 0007246-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
77 0040708-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
78 2079967-55.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
79 2286433-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
80 2286457-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
81 2286495-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
82 2286539-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
83 2286761-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
84 2286926-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
85 2288302-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
86 2288377-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
87 2044661-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
88 0029830-45.2022.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
HABEAS CORPUS CRIMINAL
89 2085955-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
90 2003080-30.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Oswaldo Luiz Palu
91 2244761-30.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
92 2245043-68.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Ademir Benedito
HABEAS CORPUS CRIMINAL
93 2025624-12.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Décio Notarangeli
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Ademir Benedito
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Euvaldo Chaib
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Souza Nery – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Campos Mello
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Feitosa
Flavio Abramovici – Substituindo a Exma. Sra. Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
