Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/5/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/59.370 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Paulo Pereira de Miranda Herschander - OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar - OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Junior - OAB/SP nº 130.623 e OAB/DF nº 36.775, Marcelo Reina Filho - OAB/SP nº 235.049 e OAB/DF nº 36.444 e Eduarda Ferreira da Silva - OAB/SP nº 514.944.
2. Nº 2025/61.992 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613, Luísa Andrade Alasmar Debs - OAB/SP nº 476.267, Felício Nogueira Costa - OAB/SP nº 356.165, Lucas Andrey Battini - OAB/SP nº 502.579 e Nathalia Meneghesso Macruz - OAB/SP nº 331.915.
3. Nº 2024/49.838 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em Processo Administrativo Disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva – OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari – OAB/SP nº 357.651 e outros.
4. Nº 2025/104.866 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP n° 270.981; Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP n° 273.157; Gabriela Camargo Correa - OAB/SP n° 398.773; Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP n° 357.613 - Luísa Andrade Alasmar Debs - OAB/SP n° 476.267; Felício Nogueira Costa - OAB/SP n° 356.165; e outros.
5. N° 0000191-45.2025.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADO: Cristovam Dionisio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG nº 130.440.
6. Nº 0000321-98.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Rodrigo Dias Azevedo Silva - OAB/SP nº 483.399.
7. Nº 0000325-38.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Rodrigo Dias Azevedo Silva - OAB/SP nº 483.399.
8. N° 2008/53.461 - ELABORAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino.
9. N° 2014/123.488 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro Cristiano Zanin, pelo período de 1 ano, a contar de 03 de agosto de 2026, com prejuízo de sua vara. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da convocação do Doutor JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, pelo período de 6 meses, a contar de 5 de junho de 2026, com prejuízo de sua vara. III - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a requisição do Doutor THIAGO HENRIQUE TELES LOPES, Juiz de Direito da 6ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência daquele Conselho, a partir de 28 de maio de 2026, com prejuízo de sua vara.
10. N° 2026/48.071 - OPÇÕES dos(as) Desembargadores(as) HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA para compor a 16ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Fábio Monteiro Gouvêa, PAOLA CHRISTINA CALABRÓ LORENA DE OLIVEIRA para compor a 37ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Luiz Augusto de Siqueira, e MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA para compor a 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Mauricio Pessoa.
11. N° 2026/48.076 - OPÇÃO da Desembargadora MARIA DO CARMO HONORIO para compor a 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Dimas Rubens Fonseca.
12. N° 2026/984 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de Magistrado.
13. Nº 2007/40.341 - LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) – Quinto Constitucional – Classe Advogado(a), decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint.
14. Nº 2025/157.787 (DICOGE 1.1) - OFÍCIO da Doutora MARI LUCIA CARRARO, 2ª Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, solicitando seu desligamento da Banca Examinadora do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2216845-21.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2302728-33.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2302728-33.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2309942-75.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2405603-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0000819-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0005747-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0006221-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0006452-21.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0006536-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0008611-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0008999-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0010504-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0011734-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
15 0004866-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
16 0007039-43.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2009502-21.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2012371-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2016331-18.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2021150-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2023255-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2031258-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2040775-18.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2040832-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2044052-42.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2098186-19.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2101313-62.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2147089-56.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2209175-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2214842-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2230552-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2246829-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2247557-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2264878-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2327856-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2337995-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2349901-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2363011-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2363012-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2363016-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2363021-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2363060-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2365017-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2368728-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2373941-02.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2376952-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2381069-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2384196-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
49 2398384-17.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
50 2398560-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
51 2400956-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
52 2058673-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 0008999-34.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2133527-43.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2147119-91.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
56 2169870-38.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
57 2252468-49.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
58 2293716-92.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
59 2322994-41.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
60 2053680-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 0003798-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 0005687-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 0006702-54.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2047082-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2060451-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2288320-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2361054-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2385189-62.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
69 2387601-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
70 2029306-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
71 0004215-14.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
72 0034065-50.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
RECLAMAÇÃO
73 2110390-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
74 2076471-18.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
75 2089597-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
76 2165802-45.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Damião Cogan
77 2363029-43.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Ricardo Feitosa
Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
78 2009385-30.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Nuevo Campos
HABEAS CORPUS CRIMINAL
79 2047623-21.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
80 0027106-63.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Ricardo Feitosa
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Campos Mello
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Euvaldo Chaib
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Souza Nery Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ademir Benedito
Pinheiro Franco Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vianna Cotrim
João Negrini Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vico Mañas
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
