Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/4/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 0023768-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2052493-12.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2329501-18.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Irineu Fava
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2362021-31.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2369488-61.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2376370-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
7 0002719-47.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Francisco Loureiro
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0001300-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0003587-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0007657-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0026665-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0043088-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0043209-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 2051829-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
15 0043348-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2003152-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2023536-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2050847-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2058279-37.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2070689-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2230687-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2244771-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2271738-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2290728-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2299920-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2309939-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2322452-57.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2322977-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2331989-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2348233-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2348285-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2362021-31.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2367587-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2368706-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2368748-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2373919-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2376963-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2383088-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2389225-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2395525-28.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2396748-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 3005937-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2227677-50.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2230810-66.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2230810-66.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2241329-03.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2264889-71.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2295035-95.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2318593-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2359095-77.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2382263-11.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
HABEAS DATA
52 2070172-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
53 2020343-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 0003342-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 0007717-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 0043210-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2063102-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2279240-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2326493-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2359645-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2370614-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
RECLAMAÇÃO
62 2070721-35.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
RECLAMAÇÃO
63 2080363-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
RECLAMAÇÃO
64 2088899-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
RECLAMAÇÃO
65 2327398-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
RECLAMAÇÃO
66 2377831-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
67 0000489-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
68 2023873-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
69 2074684-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
TERMO CIRCUNSTANCIADO
70 0003419-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
