Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/4/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2024/49.838 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em Processo Administrativo Disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva – OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari – OAB/SP nº 357.651 e outros.
2. Nº 0000094-11.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Roselene Marfil Fernandes - OAB/SP nº 394.637
3. Nº 0000102-85.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Roselene Marfil Fernandes - OAB/SP nº 394.637
4. Nº 0000127-98.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
5. Nº 0000133-08.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
6. Nº 0000208-47.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
7. Nº 0000159-06.2026.2.00.0826 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Paulo Cezar Azarias de Carvalho - OAB/SP nº 305.475
8. Nº 0001289-65.2025.2.00.0826 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
9. Nº 0001391-87.2025.2.00.0826 – AGRAVO INTERNO em expediente administrativo.
10. Nº 2018/203.197 - PROPOSTA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, de outorga do “Colar do Mérito Judiciário”, instituído pela Resolução nº 30/1989, aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Doutores RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA e PAULO SÉRGIO DOMINGUES.
11. Nº 2014/123.488 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, Juiz de Direito Titular I da 15ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, permaneça à disposição daquela Corte, por mais seis meses, a contar de 12 de junho de 2026, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro André Mendonça, com prejuízo de sua vara.
12. Nº 2026/4.393 - I - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador MAURÍCIO PESSOA, com assento na 28ª Câmara de Direito Privado, para a 25ª Câmara de Direito Privado, na cadeira vaga em decorrência da aposentadoria do Desembargador Cyro Ricardo Saltini Bonilha; II – PERMUTA solicitada pelo Desembargador ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, com assento na 21ª Câmara de Direito Privado, e pelo Desembargador RODOLFO PELLIZARI, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 30 de junho de 2026; - III – PERMUTA solicitada pelo Desembargador SERGIO SEIJI SHIMURA, com assento na 28ª Câmara de Direito Privado, e pelo Desembargador SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 15 de abril de 2026.
13. Nº 2026/31.790 - INDICAÇÕES para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo 01 (um) cargo no critério da antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Luiz Carlos de Carvalho Moreira, ocorrida em 09/03/2026, e 01 (um) cargo no critério do merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Fábio Monteiro Gouvêa, ocorrida em 18/03/2026.
14. Nº 2026/31.797 - INDICAÇÕES para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, em decorrência das promoções para o cargo de Desembargador(a) do Doutor Rodolfo Cesar Milano e da Doutora Jane Franco Martins, ocorridas em 19/03/2026.
15. Nº 2024/28.984 - REQUERIMENTO apresentado pelo Desembargador SERGIO SEIJI SHIMURA, solicitando desligamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
16. Nº 2026/7.385 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de MAIO/2026, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2052426-47.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2365007-55.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2384196-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
4 2325753-12.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0002982-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0003420-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0004931-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0006254-81.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0006427-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0006518-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0006551-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0007756-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0007935-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0007939-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2042988-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2052410-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2061943-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2066742-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2135260-78.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2149701-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2173103-77.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2203513-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2216841-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2244819-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2254113-46.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2274904-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2290774-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2311830-16.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2322979-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2348283-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2363083-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2365007-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2368712-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2375087-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2392695-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2401505-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 0005864-48.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2023139-73.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2098678-45.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2122463-36.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2255126-80.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2302518-16.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2386020-47.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 3002293-18.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 3004481-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 3012220-42.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 3012227-34.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
48 2237955-86.2019.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
HABEAS CORPUS CRIMINAL
49 2025828-56.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
HABEAS CORPUS CRIMINAL
50 2050784-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
HABEAS CORPUS CRIMINAL
51 2305615-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
HABEAS CORPUS CRIMINAL
52 2318472-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
HABEAS CORPUS CRIMINAL
53 2403471-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
54 0002019-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
55 0021826-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
56 0036825-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
57 0002208-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE INJUNÇÃO
58 0043958-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 0001306-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 0022502-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2004348-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2026291-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2054402-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2060912-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2172397-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2395526-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
67 2005624-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
PETIÇÃO CÍVEL
68 2091569-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
69 0034269-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
70 2393291-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
71 2365014-47.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Marcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
72 2295323-43.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Nuevo Campos
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
73 0014514-84.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Matheus Fontes
RECLAMAÇÃO
74 2377565-59.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Décio Notarangeli
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Euvaldo Chaib
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr – Ausente
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Paulo Ayrosa – Convocado
Luís Fernando Nishi – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
