Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/3/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000081-12.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
2. N° 2025/94.454 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR nº 40.508 e OAB/SP nº 340.931, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.616 e OAB/DF nº 76.776, Renato Sciullo Faria - OAB/SP nº 182.602, Pedro Henrique Partata Mortoza - OAB/SP nº 441.655, Alice Pereira Kok - OAB/SP nº 442.261, Guilherme Antonio Ferreira Ferraz - OAB/SP nº 508.915, Mariana Cordeiro Pereira das Neves - OAB/SP nº 526.748 e Yasmin Rodrigues Caldas - OAB/DF nº 83.707.
3. Nº 0000195-82.2025.2.00.0826 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Cristovam Dionisio de Barros – OAB/MG nº 130.440.
4. Nº 0008994-70.2025.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Rafael Martins Moreno - OAB/SP nº 361.864.
5. Nº 0000260-96.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
6. Nº 2026/19.448 - OPÇÃO do Desembargador RODOLFO CÉSAR MILANO para compor a 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador José Aparício Coelho Prado Neto.
7. Nº 2026/19.453 - OPÇÃO da Desembargadora JANE FRANCO MARTINS para compor a 23ª Câmara de Direito Privado, na cadeira do Desembargador Oswaldo Erbetta Filho, com aposentadoria prevista para o dia 25/03/2026.
8. Nº 2026/4.393 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores MAURICIO PESSOA, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, e RODOLFO CÉSAR MILANO, com assento na 28ª Câmara de Direito Privado.
9. Nº 2020/126.785 (SGP 1.3.2) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre os procedimentos do Instituto do Acesso no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
PAUTA JUDICIÁRIA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2357642-47.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Jarbas Gomes
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
2 2269824-28.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Vico Mañas
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 0000162-87.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator Mário Devienne Ferraz
4 0005687-50.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator Matheus Fontes
5 2206835-15.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator Renato Rangel Desanimo
6 2270019-42.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator José Carlos Ferreira Alves
7 2312459-53.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
8 2324516-06.2025.8.26.0000/50000 1/0 Santos
Relator Francisco Loureiro
9 2387601-63.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0006310-17.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Décio Notarangeli
11 0006413-24.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Vico Mañas
12 0038837-56.2025.8.26.0000 1/0 Santo André
Relator Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2018257-34.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Matheus Fontes
14 2023436-46.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Figueiredo Gonçalves
15 2026141-17.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Matheus Fontes
16 2040828-96.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Alexandre Lazzarini
17 2040857-49.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Afonso Faro Jr.
18 2044052-42.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Flora Maria Nesi Tossi Silva
19 2124436-26.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Renato Rangel Desinano
20 2169862-61.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Alexandre Lazzarini
21 2204890-90.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Alexandre Lazzarini
22 2206835-15.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Renato Rangel Desinano
23 2247582-07.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Alexandre Lazzarini
24 2304691-76.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Gomes Varjão
25 2306843-97.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Jarbas Gomes
26 2324141-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Ademir Benedito
27 2334969-60.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Jarbas Gomes
28 2368688-33.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Jarbas Gomes
29 2376706-43.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Gomes Varjão
30 2394006-18.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Gomes Varjão
31 2398592-98.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Gomes Varjão
32 3003221-66.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
33 0043013-78.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator Vico Mañas
34 2033393-71.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator Gomes Varjão
35 2085496-89.2025.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator Álvaro Torres Júnior
36 2203524-16.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator Ademir Benedito
HABEAS CORPUS CRIMINAL
37 2003147-92.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Vico Mañas
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
38 0014514-84.2025.8.26.0000 1/0 Suzano
Relator Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
39 2035638-55.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Flora Maria Nesi Tossi Silva
40 2040110-02.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Jarbas Gomes
41 2312459-53.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator José Carlos Ferreira Alves
42 2339734-74.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Jarbas Gomes
43 2361126-70.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Marcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
44 2043453-06.2026.8.26.0000 1/0 Santos
Relator Ademir Benedito
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
45 2039258-75.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Jarbas Gomes
46 2039261-30.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Ricardo Feitosa
47 2039453-60.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Vianna Cotrim
48 2398493-31.2025.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator Campos Mello
49 2398509-82.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 0044202-91.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Ademir Benedito
2º Juiz Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
51 2376928-11.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator Matheus Fontes
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro - Presidente
Luís Francisco Cortez - Vice-Presidente
Silvia Rocha - Corregedora
Damião Cogan - Decano
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz - Convocado
Ricardo Feitosa
Euvaldo Chaib
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Luis Soares de Mello - substituindo o Exmo. Sr. Des. Mário Devienne Ferraz
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
