Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/3/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2133527-43.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2297484-60.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2318199-89.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2393521-18.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2404611-23.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
6 2335933-53.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0002054-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0004740-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0036343-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0039438-62.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0044217-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
12 0005254-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2020192-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2031229-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2102778-77.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2121169-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2172472-70.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2213883-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2247312-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2247866-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2267201-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2287661-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2293359-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2322994-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2327864-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2333865-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2348235-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2351679-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2357642-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2359473-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2376979-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2388625-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2392082-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2393521-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2396749-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
36 2116904-98.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2152555-94.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2155219-98.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2230513-59.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2264938-15.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2284789-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2337252-56.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
43 2289807-42.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
HABEAS CORPUS CRIMINAL
44 2401177-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
45 0041821-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Paulo Ayrosa
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
46 0041995-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
47 0040963-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
48 2133527-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
49 2304499-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 2336673-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 2384379-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
52 2291367-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
RECLAMAÇÃO
53 2358333-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
