Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 28/1/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. 2025/59.370 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(A): Paulo Pereira de Miranda Herschander - OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar - OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Junior - OAB/SP nº 130.623 e OAB/DF nº 36.775, Marcelo Reina Filho - OAB/SP nº 235.049 e OAB/DF nº 36.444 e Eduarda Ferreira da Silva - OAB/SP nº 514.944.
2. 2025/61.992 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613, Luísa Andrade Alasmar Debs - OAB/SP nº 476.267, Felício Nogueira Costa - OAB/SP nº 356.165, Lucas Andrey Battini - OAB/SP nº 502.579 e Nathalia Meneghesso Macruz - OAB/SP nº 331.915.
3. Nº 0001326-92.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
4. N° 0006915-21.2025.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Natalia Bergamo Pascucci – OAB/SP nº 481.357; Atila Pimenta Coelho Machado – OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro – OAB/SP nº 273.157, Luisa Andrade Alasmar – OAB/SP nº 476.267, Lucas Andrey Battini – OAB/SP nº 502.579 e Laura Baratho Maia Coelho – OAB/SP nº 537.257.
5. Nº 2004/95 - PROPOSTA do Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança, por mais 180 dias, a partir de 19/01/2026.
6. Nº 2014/25.057 - OFÍCIO do Exmo. Senhor Desembargador RICARDO CUNHA CHIMENTI, solicitando a redução para 1/3 (um terço) de sua distribuição na 18ª Câmara de Direito Público, em razão do exercício do cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2026/2027.
7. Nº 2025/156.701 - OPÇÕES dos Desembargadores LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA, para a 16ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Paulo Baccarat Filho; ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA, para a 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, e GRAKITON SATIRO ARAGÃO, para a 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Natan Zelinschi de Arruda.
8. Nº 2026/4.393 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, e ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado.
9. Nº 2026/7.385 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de FEVEREIRO/2026, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
10. Nº 2026/1.352 - EXPEDIENTE referente à convocação de Juízes Assessores e Juízas Assessoras para os cargos de direção e cúpula deste Tribunal, biênio 2026/2027.
11. Nº 2014/123.488 - I – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a convocação da Doutora PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO, Juíza de Direito Titular I da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência daquele Conselho, com prejuízo da jurisdição. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 08 de março de 2026, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, com prejuízo de sua vara.
12. Nº 2004/925 - OFÍCIO da Doutora VANESSA RIBEIRO MATEUS, Juíza de Direito Titular II da 8ª Vara Cível – Central, eleita Presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, no qual solicita seu afastamento das funções jurisdicionais durante o triênio 2025/2028.
EXPEDIENTES referentes à composição de Comissões do Tribunal de Justiça, até 31/12/2027:
- Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; Comissão de Organização Judiciária; Comissão de Jurisprudência; Comissão de Regimento Interno; Comissão de Redação; Comissão de Assuntos Administrativos; Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças; Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI; Comissão Salarial.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2136434-88.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2203521-61.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2216825-30.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2216825-30.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2355715-46.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2362021-31.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2368739-44.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
8 2090872-56.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0027113-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0033718-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0037649-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0040425-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0041020-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0043013-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
15 2267973-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2093033-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2141233-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2142601-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2155561-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2165127-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2204887-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2246824-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2247786-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2264866-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2264921-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2279885-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2286402-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2286428-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2286438-40.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2286485-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2287661-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2291598-46.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2322991-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2339380-83.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2363914-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 3005923-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2042410-68.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2050706-79.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2133870-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2136434-88.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2142601-24.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2144413-04.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2183224-33.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2199383-51.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2204892-60.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
HABEAS CORPUS CRIMINAL
46 2314361-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE INJUNÇÃO
47 2084206-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE INJUNÇÃO
48 2209514-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
49 0040986-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 2090872-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 2156465-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 2190137-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 2273758-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 2298291-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 2328197-81.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 2335409-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2343146-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2344899-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2360251-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
60 2344778-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
61 2180107-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
62 2356020-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
63 2247520-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2278895-83.2025.8.26.0000
Relator Damião Cogan
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Ricardo Feitosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Fábio Gouvêa
Paulo Ayrosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Xavier de Aquino
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Figueiredo Gonçalves
Flávio Abramovici – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Décio Notarangeli
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
