Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 10/12/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
1 2336771-93.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2 2235645-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
3 2277667-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
4 2096758-36.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
5 2096758-36.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Vianna Cotrim
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 0026407-72.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2333968-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0030723-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0035720-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0037622-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0040193-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2058703-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2085496-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2152555-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2191382-14.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2203488-71.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2203497-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2203525-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2230513-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2237551-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2241329-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2247548-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2247597-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2247803-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2252242-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2268079-42.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2272949-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2286510-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2291766-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2359397-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2397334-87.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
32 2084082-56.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
33 2325055-06.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
34 0032517-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
35 0033527-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
36 2305584-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
37 0028676-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
38 0037709-98.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
39 2252468-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
40 2267556-30.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
41 2280544-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
42 2342619-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
43 2364391-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
RECLAMAÇÃO
44 2284789-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
RECLAMAÇÃO
45 2341259-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 0033895-78.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Damião Cogan
47 0034271-64.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Campos Mello
48 0034293-25.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Álvaro Torres Júnior
49 0034358-20.2025.8.26.0000 1/0
Relator Jarbas Gomes
50 0034421-45.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Matheus Fontes
51 0035791-59.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Luis Fernando Nishi
52 0036858-59.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Silvia Rocha
53 0039196-06.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 0035279-76.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
55 2164588-19.2025.8.26.0000 1/0
Relator Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
56 2206839-52.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Álvaro Torres Júnior
RECLAMAÇÃO
57 2155219-98.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Figueiredo Gonçalves
HABEAS CORPUS CRIMINAL
58 2349456-35.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Ademir Benedito
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr – AUSENTE
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Paulo Ayrosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Xavier de Aquino
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
