Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 3/12/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/50.000 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADO(AS) – Levy Emanuel Magno - OAB/SP n° 107.041, Ana Paula Alves Magno - OAB/SP nº 359.103 e Andréa Cristina Tavares de Andrade - OAB/SP nº 465.540.
2. Nº 0001037-62.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Kátia Maria Pratt – OAB/SP nº 185.665.
3. Nº 2014/123.488 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 03 de fevereiro de 2026, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Fux, com prejuízo de sua vara.
4. Nº 1999/89 - OFÍCIOS do Desembargador SILMAR FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando: I - indicação de magistrado para o cargo de Juiz Efetivo – Classe Desembargador daquele Tribunal, em razão do término de seu mandato na Presidência em 17/12/2025, bem como em razão de sua renúncia à parte final do segundo biênio, a partir de 18/12/2025; e II - recondução do Desembargador JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ ao cargo de Juiz Efetivo – Classe Desembargador, em razão do término do primeiro biênio de seu mandato em 17/12/2025.
5. Nº 2024/6.057 - REMOÇÕES solicitadas pelos Desembargadores JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 18ª Câmara de Direito Privado, e DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado, ambos para a 8ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira vaga em decorrência da aposentadoria do Desembargador Guilherme Gonçalves Strenger.
6. Nº 2025/131.698 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional, criado pela Portaria nº 10.661/2025, que dispõe sobre a instituição de Política Judiciária de Tratamento adequado das Ações Coletivas, relativas a servidor público civil e militar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
7. Nº 2025/149.359 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de entrância FINAL (Edital nº 103/2025).
8. Nº 2025/149.364 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 104/2025).
9. Nº 2025/149.367 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de entrância INICIAL (Edital nº 105/2025).
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2173922-77.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2304499-46.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2294037-30.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
4 2349456-35.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0034271-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0034293-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0034381-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0034421-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0036160-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0037277-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2164588-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2203524-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2204894-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2206839-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2213929-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2216326-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2247814-19.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2339380-83.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 3000979-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2264901-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
21 2097428-74.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
22 2306739-08.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
23 3005935-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
24 2005543-76.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
25 0034531-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
26 2294037-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
27 2309700-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
28 2357402-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
29 2342457-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
30 2289807-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
TERMO CIRCUNSTANCIADO
31 0032981-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 0029245-85.2025.8.26.0000 1/0
Relator Damião Cogan
33 0032899-80.2025.8.26.0000 1/0
Relator Figueiredo Gonçalves
34 0033895-78.2025.8.26.0000 1/0
Relator Damião Cogan
35 0034358-20.2025.8.26.0000 1/0
Relator Jarbas Gomes
36 0035791-59.2025.8.26.0000 1/0
Relator Luis Fernando Nishi
37 0036858-59.2025.8.26.0000 1/0
Relator Silvia Rocha
38 0038467-77.2025.8.26.0000 1/0
Relator Décio Notarangeli
39 0039196-06.2025.8.26.0000 1/0
Relator Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 0035279-76.2025.8.26.0000 1/0
Relator Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2269346-49.2025.8.26.0000 1/0
Relator Campos Mello
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
42 0024434-82.2025.8.26.0000 1/0
Relator Ademir Benedito
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
43 2344206-21.2025.8.26.0000 1/0
Relator Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
44 2278895-83.2025.8.26.0000 1/0
Relator Damião Cogan
45 2283622-85.2025.8.26.0000 1/0
Relator Fábio Gouvêa
RECLAMAÇÃO
46 2155219-98.2025.8.26.0000 1/0
Relator Figueiredo Gonçalves
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
47 2297693-92.2025.8.26.0000 1/0
Relator Ademir Benedito
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro –Corregedor
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Ricardo Feitosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vianna Cotrim
Paulo Ayrosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Xavier de Aquino
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
