Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/11/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2231664-60.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2236163-87.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2236262-57.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
4 2203499-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
5 2077167-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
6 2158157-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
7 3005924-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2195660-24.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
9 2195660-24.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
10 2212274-07.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
11 2214566-62.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
12 2247620-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
13 2282233-65.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
AGRAVO INTERNO CÍVEL
14 2327868-69.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0031922-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0032038-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 0032345-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 0032470-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 0032763-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 0033268-74.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 0033468-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 0033895-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 0034061-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 0034358-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2008298-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2154012-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2162261-04.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2165692-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2178150-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2201520-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2203516-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2203522-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2203530-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2209859-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2209906-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2213078-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2213899-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2230540-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2230568-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2230813-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2238152-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2243428-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2244788-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2247573-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2249376-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2256641-19.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2282233-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2386020-47.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
49 3002293-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
50 3003571-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
51 3003623-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
52 3005615-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
53 3005938-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2049780-98.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Xavier de Aquino
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2100260-80.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
56 2129648-28.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
57 2177407-85.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
58 2202999-34.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
59 2204885-68.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
60 3005930-74.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
HABEAS CORPUS CRIMINAL
61 2236448-80.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
62 0024434-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE INJUNÇÃO
63 2166608-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2179357-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2202999-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2283622-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2301898-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2326493-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
RECLAMAÇÃO
69 2023139-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
70 2159237-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
RECLAMAÇÃO
71 2205725-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
RECLAMAÇÃO
72 2235604-33.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
73 0035210-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
74 2297693-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
75 2303880-19.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
76 2307926-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
77 2320545-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
78 2323372-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
TERMO CIRCUNSTANCIADO
79 0033738-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
