Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2016.
ALTINÓPOLIS	CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
BAURU	CADEIA PÚBLICA DE AVAÍ
BOTUCATU	CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CACAPAVA	CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOS DE CAÇAPAVA
CAJAMAR	CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
CARAPICUIBA	CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CRUZEIRO	CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DEECRIM - 3ª RAJ	PENITENCIÁRIA II- DR LUIZ GONZAGA VIEIRA E ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - PIRAJUÍ 
DEECRIM - 4ª RAJ	CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ	CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA
DEECRIM - 4ª RAJ	CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
DEECRIM - 4ª RAJ	CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ	CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ	CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ	HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - I -PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ	HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - II - FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ	PENITENCIÁRIA I - MÁRIO DE M. ALBUQUERQUE E ALA DE PROGRESSÃO - FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ	PENITENCIÁRIA II - NILTON SILVA - DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ	PENITENCIÁRIA II - ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER DE HORTOLÂNDIA
DEECRIM - 4ª RAJ	PENITENCIARIA III - HORTOLANDIA
DEECRIM - 4ª RAJ	PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 6ª RAJ	CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
GUARATINGUETA	CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
ITANHAEM	CADEIA PÚBLICA DE ITANHAÉM
ITAPEVI	DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
OSASCO	CADEIA PÚBLICA DE OSASCO
PEREIRA BARRETO	CADEIA PÚBLICA DE PEREIRA BARRETO
PIRACAIA	CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
REGISTRO	CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
REGISTRO	CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SANTA BARBARA D'OESTE	CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SANTOS	CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS	CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SAO PEDRO	CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
TAMBAU	CADEIA PÚBLICA FEMININA DE TAMBAÚ