Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de SETEMBRO/2014.
APIAI CADEIA PUBLICA DE APIAI
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITUPEVA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITUPEVA
JACAREI CADEIA PÚBLICA DE JACAREÍ
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
PRESIDENTE VENCESLAU CADEIA PÚBLICA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
TUPÃ PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
