COMUNICADO CONJUNTO Nº 563/2025
(CPA nº 2025/68359)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, em atendimento ao disposto no Ofício Circular nº 12/2025/CPODS, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a necessidade de observar as seguintes orientações:
1) Em razão da realização da Semana da Pauta Verde, no período de 18 a 22 de agosto de 2025, em todo o território nacional, relacionada ao cumprimento da Meta nº 06, recomenda-se a priorização no julgamento de processos ambientais com potencial para obtenção de solução consensual, execuções fiscais ambientais e processos estruturais ambientais e de litígios climáticos.
2) Com objetivo de auxiliar na identificação de ações que se enquadram nos objetivos da Semana da Pauta Verde, foram encaminhadas, por e-mail, listagens de processos extraídas via sistema.
2.1) Para localizar os processos de execuções fiscais ambientais relacionados a este Tribunal na listagem enviada pelo C. CNJ, é necessário filtrar por “TJSP” na coluna “sigla_tribunal”.
3) O Ofício Circular nº 12/2025/CPODS, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, segue publicado abaixo.
