Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de MARÇO/2014.
Comarca/Subseção Estabelecimento
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CARAGUATATUBA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
OSASCO CADEIA PÚBLICA DE OSASCO
OSASCO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I "EDERSON VIEIRA DE JESUS" DE OSASCO
OSASCO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II'ASP VANDA RITA BRITO DO REGO
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE TEJUPÁ
RIO CLARO PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA "DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO"
RIO CLARO PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA "JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO"
SAO BERNARDO DO CAMPO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
UBATUBA CADEIA PÚBLICA DE UBATUBA
