(Processo nº 68.434/10)
A Corregedoria Geral da Justiça determina a todos os Magistrados responsáveis pelos Juízos Criminais constantes da relação abaixo que, no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis, e sob pena de responsabilidade funcional, prestem ao E. Conselho Nacional de Justiça as informações relativas ao “Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas, de Sistema de Informática e Telemática”, inclusive as negativas, previstas na Resolução nº 59 daquele E. Órgão.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas e Telemática do C.N.J., no mês de maio/2010.
Comarca/Subseção Vara
ADAMANTINA Vara Distrital de Flórida Paulista
ADAMANTINA 3ª Vara
ANDRADINA 3ª Vara
ARARAS Vara Criminal
ATIBAIA VARA ÚNICA-FORO DISTRITAL DE JARINU
BARIRI 1ª Vara
BAURU 1ª Vara Criminal
BAURU 4ª Vara Criminal
BEBEDOURO 2ª Vara
BRAGANCA PAULISTA 2ª Vara Criminal
CAMPOS DO JORDAO 1ª Vara
CARAGUATATUBA 2ª Vara
CATANDUVA 2ª Vara Criminal
CHAVANTES Vara Única
CONCHAS 2ª Vara
CRUZEIRO 2ª Vara
DRACENA 2ª Vara
Embu-Guaçu 1ª Vara
Embu-Guaçu 2ª Vara
Embu-Guaçu 3ª Vara
ESTRELA D'OESTE 1ª Vara
ESTRELA DO NORTE VARA JUDICIAL
FRANCO DA ROCHA 1ª Vara Judicial-Foro Distrital de Caieiras
FRANCO DA ROCHA 2ª Vara Judicial-Foro Distrital de Caieiras
GALIA Vara Única
GUARATINGUETA 4ª Vara
GUARULHOS 1ª Vara Criminal
GUARULHOS 3ª Vara Criminal
HORTOLANDIA 1ª VARA DO FORO-DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA
HORTOLANDIA 2ª VARA DO FORO-DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA
IGARAPAVA 1ª Vara
IGUAPE 1ª Vara
INDAIATUBA 2ª Vara Criminal
IPAUCU Vara Única
ITAI Vara Única
ITAPECERICA DA SERRA Vara Única-Foro Distrital de Embu-Guaçu
ITAPEVA VARA ÚNICA-FORO DISTRITAL DE BURI
ITAPEVA 3ª Vara
ITAPEVI 1ª Vara
ITAPEVI 2ª Vara
ITAPIRA 2ª Vara
JALES 3ª Vara
JUNDIAI Vara Única-Foro Distrital de Cajamar
LEME 2ª Vara
LEME 3ª Vara
LIMEIRA 2ª Vara Criminal
MARILIA 2ª Vara Criminal
MAUA 1ª Vara Criminal
MAUA 2ª Vara Criminal
MAUA 3ª Vara Criminal
MIRANDOPOLIS 1ª Vara
MIRASSOL 2ª Vara
MOCOCA 1ª Vara
MONTE ALTO Vara Única-Foro Distrital de Pirangi
MORRO AGUDO Vara Única
NOVO HORIZONTE Vara Única-Foro Distrital de Itajobi
PACAEMBU 1ª Vara
PARAGUACU PAULISTA 2ª Vara
PARAGUACU PAULISTA 3ª Vara
PEDREGULHO Vara Única
PERUIBE 1ª Vara
PIRACICABA Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
PIRASSUNUNGA 1ª Vara
PONTALINDA 1ª Vara
PRAIA GRANDE 1ª Vara Criminal
PRAIA GRANDE 2ª Vara Criminal
PRESIDENTE PRUDENTE 2ª Vara das Execuções Criminais
PRESIDENTE VENCESLAU 1ª Vara
RIBEIRAO BONITO Vara Única
RIBEIRAO PIRES 3ª Vara
RIBEIRAO PRETO 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
SANTA ISABEL 2ª VARA-FORO DISTRITAL DE ARUJÁ
SANTO ANDRE 2ª Vara Criminal
SAO JOSE DOS CAMPOS 1ª Vara Criminal
SAO PAULO Vara Ùnica-Foro Distrital de Parelheiros
SAO PAULO 1ª Vara das Execuções Criminais-Foro Criminal Central
SAO PAULO 1ª VARA DO JÚRI (F.MIN.MÁRIO GUIMARÃES)-FORO CRIMINAL CENTRAL - JÚRI
SAO PAULO 1º Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher-Foro Regional VII - Itaquera
SAO PAULO 2ª Vara das Execuções Criminais-Foro Criminal Central
SAO PAULO 2º Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher-Foro Regional V - São Miguel Paulista
SAO PAULO 4ª Vara das Execuções Criminais-Foro Criminal Central
SAO PAULO 5ª Vara das Execuções Criminais-Foro Criminal Central
SAO PAULO 7ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 10ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 12ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 13ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 14ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 17ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 18ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 21ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 26ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO PAULO 28ª Vara Criminal - Foro Criminal Central
SAO PAULO 30ª Vara Criminal-Foro Criminal Central
SAO SEBASTIAO Vara Única-Foro Distrital de Ilhabela
SOROCABA 4ª Vara Criminal
SUMARE 1ª Vara-Foro Distrital de Hortolândia
SUMARE 2ª Vara Criminal
SUZANO 1ª Vara Criminal
TUPÃ VARA ÚNICA-FORO DISTRITAL DE BASTOS
TUPÃ Vara Criminal
UBATUBA 1ª Vara
VALINHOS 1ª Vara
VOTUPORANGA 1ª Vara