COMUNICADO CONJUNTO Nº 479/2025
(CPA 2023/51514)
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas da Capital e do Interior, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, que o contrato com a empresa terceirizada responsável pela digitalização está em vias de encerramento. Com isso, considerando as informações prestadas pelos respectivos gestores das unidades judiciais no questionário encaminhado via e-mail, o preparo e envio dos processos de execuções fiscais elegíveis para o projeto de digitalização pela empresa terceirizada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 980/2024, deve ocorrer impreterivelmente EM 10 DIAS ÚTEIS, sob pena de responsabilização dos gestores e, salvo exceção de eventual autorização concedida nos termos do Capítulo IV, da Resolução nº 850/2021, de suspensão das autorizações de teletrabalho e convocação imediata de todos os servidores lotados na unidade para trabalho presencial para possibilitar a execução da atividade. Caso necessário, as mesmas medidas serão tomadas em relação aos magistrados responsáveis.
