COMUNICADO CONJUNTO Nº 608/2024
(CPA 2022/40922)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que atuam com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão - BNMP que diante das intercorrências advindas com a implantação impedindo a utilização do sistema observem o que segue:
1. No tocante ao acesso, conforme informações do CNJ, ao permanecer logado no sistema BNMP por longo período sem utilização ou ao fechar o navegador sem efetivamente deslogar do sistema, ocorre a perda das credenciais do usuário, utilizadas na validação de peças e consultas, ocasionando erros. Portanto, recomendamos que o usuário sempre desconecte do sistema utilizando a opção “SAIR” que aparece quando clica em seu nome no canto superior. Havendo erros deverá ser realizada a limpeza de cache.(link https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess/viewResult/1254133?query=limpeza%20cache)
2. Na impossibilidade de emissão de peças por erros apresentados pelo sistema BNMP fica autorizada a utilização dos documentos que estão disponíveis no sistema SAJ.
3. Não deverá haver rejeite das guias (recolhimento/execução) por inconsistências de dados/informações nas peças decorrentes de erro ou omissão do BNMP ou por terem sido emitidas nos termos do “item 2”
4. Nos casos descritos nos itens 2 e 3 deverá ser aberto chamado no CNJ (e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br), documentando no processo a ocorrência, documento este que, em caso de envio de guia deverá acompanhá-la para ciência do Juízo de execução.
