COMUNICADO CG 206/2010
PROCESSO 2010/968 – BRASÍLIA /DF – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, divulga-se aos MM. Juízes de Direito, Serventuários da Justiça, Advogados e Público em Geral, a orientação de que as solicitações e ordens judiciais destinadas ao registro Aeronáutico Brasileiro – RAB deverão ser enviadas àquele órgão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 850, 14º Andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.071-001.
DJE - 29/01, 03 e 05/02/2010
