COMUNICADO CONJUNTO Nº 338/2024
(Protocolo CPA nº 2020/59216)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que:
1) A partir de 16/05/2024 fica DESCONTINUADO o projeto de Intimação Eletrônica em Processos Físicos da Fazenda Pública, Autarquias e Fundações Públicas do Estado de São Paulo, representadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
2) O projeto estava ativo apenas na Comarca de Campinas, nas Unidades do Foro Central da Fazenda Pública/Acidentes (Comarca da Capital) e Unidades do Foro da Comarca de Guarulhos.
3) Com o encerramento do projeto ficam expressamente revogados os Comunicados Conjuntos nº 2152/2017 e nº 671/2019.
