COMUNICADO CONJUNTO Nº 188/2024
CPA 2024/36858
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando que os Ofícios Requisitórios em incidentes de Precatórios, com envio automático para a DEPRE, devem ser liberados nos autos digitais até o dia 02/04/2024 para que constem do Mapa Orçamentário de 2025, e para se evitar a perda do prazo e prejuízo ao jurisdicionado, RECOMENDAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que seja priorizado o processamento dos incidentes processuais da classe Precatório até o dia 01/04/2024.
