COMUNICADO CG N° 175/2024
(CPA 2023/104387)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais constantes do Anexo Único, que:
1) Deverão ser regularizados, no prazo de 15 quinze dias, o cadastro da parte nos processos indicados no Anexo I Único, substituindo a expressão “A regularizar – Comunicado Conjunto n° 783/2023” pelo nome da parte, inserindo dados de qualificação faltantes, se identificados.
2) Inserir o atributo “segredo de justiça” nos respectivos processos.
3) Os coordenadores deverão acessar o aplicativo “Power Apps” disponível no link: https://apps.powerapps.com/play/e/default-3590422d-8e59-4036-9245- d6edd8cc0f7a/a/4fb515a1-c6ca-4b3f-9820-481042e61462?tenantId=3590422d-8e59- 4036-9245-d6edd8cc0f7a&hint=754f3456-476e-40d2-a76e- 979235fa1cd5&sourcetime=1708438122267&source=portal, informando a análise e cumprimento do aqui determinado. Será disponibilizado “campo” para inserção do protocolo de desarquivamento dos processos, para o caso em que este se faça necessário, buscando otimizar as rotinas de desarquivamento.
4) No caso de eventual necessidade de desarquivamento dos autos físicos, sua solicitação deverá ser realizada imediatamente após o recebimento deste Comunicado, informando no aplicativo “Power Apps” indicado no item 3 o número do protocolo de desarquivamento.
Dúvidas poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”, Subcategoria > Área Criminal/Execução Criminal/Infância Infracional.
