COMUNICADO CG Nº 140 /2024 (PROCESSO 2024/30738)
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA aos Coordenadores das Unidades Judiciais Especializadas que atuam exclusivamente na competência de Falências e Recuperações Judiciais quanto à necessidade de inserção das informações constantes do Portal dos Auxiliares da Justiça sempre que houver a nomeação de Administrador Judicial, assim como da fixação de seus honorários. Enquanto não forem implementados os aprimoramentos necessários ao Portal dos Auxiliares, as informações adicionais relativas à nomeação/destituição/substituição e fixação de honorários, definitivos ou provisórios, de Administradores Judiciais deverão ser informados semestralmente pelas unidades judiciais, via Forms, conforme link que será encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça por e-mail e deverá ser respondido em até 15 dias. As informações que deverão ser inseridas no Forms devem se relacionar a atos ou fatos processuais verificados no
semestre em referência.
(14/03/2024)
