COMUNICADO CONJUNTO N° 87/2023
CPA 2023/00016434
Plantão Judiciário Ordinário do Primeiro Grau
Dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2023
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção nos sistemas deste Tribunal de Justiça, COMUNICAM que deverão ser observadas as seguintes orientações no Plantão Judiciário dos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2023:
1) O Plantão Judiciário será realizado no formato atualmente adotado em cada Circunscrição Judiciária:
1.1) Comarca da Capital:
a) Plantão Cível e Infância e Juventude, de forma remota;
b) Plantão Criminal, de forma presencial
1.2) Comarcas do Interior:
a) Circunscrições Judiciárias que constam na relação disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/PlantaoOrdinario/CircJudAtentimentoRemotoPlantoes.pdf :de forma remota
b) Demais Circunscrições Judiciárias: de forma presencial
2) O peticionamento eletrônico ficará indisponível no período das 23h59 do dia 17 até as 06 h do dia 22 de fevereiro de 2023.
Dias 18 e 19 de fevereiro de 2023: em regime de contingência
3) Todos os pedidos, manifestações, tratativas e comunicações, internas e externas, relativos ao Plantão Ordinário em regime de contingência deverão ser realizados exclusivamente pelos e-mails institucionais, conforme segue abaixo:
3.1) No interior, os e-mails dos responsáveis pelos plantões serão divulgados nas páginas das escalas (http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia);
3.2) Na Capital, deverão ser utilizados os e-mails 00cj_plantaociv@tjsp.jus.br (plantão cível), 00cj_plantaocri@tjsp.jus.br (plantão criminal) e 00cj plantaoinf@tjsp.jus.br (plantão infância e juventude);
3.3) Os expedientes de auto de prisão em flagrante com preso e comunicação de cumprimento de mandado de prisão serão encaminhados por e-mail ao Magistrado, Ministério Público e Defensoria Pública ou Advogado constituído para ciência. As manifestações deverão ser apresentadas, oralmente, em audiência.
3.4) As audiências de custódia e admonitória do regime aberto deverão ser gravadas utilizando a ferramenta do Microsoft Teams, constando de certidão de cartório o link de acesso à gravação da audiência, bem como que este ficará disponível pelo prazo de 30(trinta) dias;
3.5) O Plantão será realizado no período das 9h às 13h;
3.6) À exceção das comunicações de cumprimento de mandado de prisão, os demais expedientes recebidos das Delegacias de Polícia nos e-mails após 13h do dia 19 de fevereiro de 2023 poderão ser devolvidos pelo responsável pelo Plantão).
4) O responsável pela equipe de apoio do plantão deverá criar grupo no Microsoft Teams com todos os integrantes da equipe, para contato, divisão e realização das atividades do Plantão Ordinário.
5) Os documentos emitidos sem a utilização do SAJ poderão ser impressos e assinados de forma manual, com digitalização para envio por e-mail ou poderão ser salvos em PDF utilizando-se a ferramenta Adobe PDF para assinatura (pelo magistrado ou pelo responsável pelo plantão). Quando encaminhados, a autenticidade desses documentos poderá ser confirmada pelo destinatário por videoconferência junto à unidade, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams;
5.1) O manual para a assinatura PDF está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer;
5.2) Os modelos de expedientes para downloads estão disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia > Plantão Especial > Modelos das NSCGJ > Modelos de Expedientes para Downloads - Plantão Físico;
5.3) Considerando que o I.I.R.G.D necessita do número CNJ ou do Inquérito Policial para inserção dos dados no seu sistema e por não dispormos deste dado neste momento, os documentos emitidos no plantão deverão ser enviados ao I.I.R.G.D pela Vara competente tão logo receba o processo por redistribuição, devendo constar expressamente o número CNJ do expediente no e-mail enviado.
6) Ao término do plantão, os documentos recebidos por e-mail relativos a cada procedimento realizado em contingência (exceto os expedientes sujeitos à distribuição pela integração SAJ/RDO) deverão ser encaminhados ao e-mail do Distribuidor do Foro competente, para distribuição (no caso de petições iniciais), ou ao e-mail do juízo competente (no caso de petições intermediarias de processos que tramitam fora do Plantão Ordinário).
6.1) Os expedientes sujeitos à distribuição pela integração SAJ/RDO serão distribuídos no Foro Plantão pela Polícia Civil após retorno do sistema informatizado, acompanhados de cópia do e-mail enviado para apreciação no plantão judiciário.
6.1.1) O responsável pelo plantão deverá inserir os documentos produzidos no plantão, inclusive a certidão com o link de acesso à gravação da audiência, nos expedientes distribuídos no sistema informatizado pela integração SAJ-RDO e encaminhá-los ao Distribuidor para redistribuição ao juízo competente.
6.1.2) Se identificados expedientes não distribuídos no sistema informatizado pela integração SAJ-RDO, o responsável pelo Plantão deverá encaminhá-los por e-mail, acompanhados de certidão de cartório com link de acesso à gravação da audiência, ao Distribuidor do Foro competente para distribuição.
6.2) Distribuidor do foro competente: Na hipótese de recebimento de expedientes encaminhados por e-mail pelas Delegacias de Polícia que não tenham sido distribuídos no sistema informatizado pela integração SAJ-RDO, conforme subitem 5.1.2, o Distribuidor do Foro competente deverá, previamente à distribuição, realizar pesquisa nos Foros Local e Plantão pelo nome das partes para identificar eventual distribuição via integração SAJ-RDO realizada posteriormente ao envio do e-mail pelo responsável do Plantão nos termos do subitem 5.1.2.
6.2.1) Se verificada ação idêntica distribuída no Foro local providenciará o encaminhamento do e-mail para a Vara competente informando que se trata de expediente apreciado no plantão e distribuído no sistema informatizado pela integração SAJ-RDO e indicando o número CNJ do processo correspondente;
6.2.2) Se o expediente tiver sido distribuído para o Foro Plantão, deverá entrar em contato com o responsável pelo Plantão do dia em que o expediente foi apreciado informando-o sobre a ocorrência e solicitando o envio do expediente para redistribuição ao juízo competente. Após a redistribuição do expediente encaminhado via integração SAJ/RDO o Distribuidor providenciará o encaminhamento do e-mail para a Vara competente, nos termos do subitem 5.2.1.
6.3) A Unidade Judicial do foro competente deverá observar o que segue:
6.3.1) Na hipótese de duplicidade de distribuição, deverá ser mantida a numeração do expediente encaminhado via integração SAJ/RDO (Delegacias de Polícia), cancelando-se o outro. O expediente a ser cancelado deverá ser encaminhado ao distribuidor com determinação para cancelamento. As peças produzidas no expediente apreciado no Plantão deverão ser trasladadas para o expediente encaminhado via integração SAJ/RDO, certificando-se, podendo ser utilizada a funcionalidade “copiar peças de um processo para o outro” (passo a passo disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).
6.3.2) Os documentos emitidos sem comunicação ao BNMP deverão ser regularizados utilizando a funcionalidade do cadastro excepcional;
6.3.3) Deverá, imediatamente, ser realizado upload da audiência gravada para o SAJPG5;
6.3.4) Providenciar o envio dos documentos ao I.I.R.G.D nos termos do item 4.3.
7) O responsável pelo Plantão Ordinário deverá acessar seu e-mail institucional a cada 30 minutos, das 9h às 13h ou enquanto durar o plantão;
8) Excepcionalmente, nos plantões dos dias 18 e 19 de fevereiro de 2023 ficam dispensados os servidores do Distribuidor, cabendo à equipe do cartório a emissão da folha de antecedentes.
Dias 20 e 21 de fevereiro de 2023: sem peticionamento eletrônico e com sistema SAJ, Integração SAJ- RDO e Portal de Intimações Eletrônicas
9) Os pedidos sujeitos ao peticionamento eletrônico deverão ser realizados exclusivamente pelos e-mails institucionais, conforme segue abaixo:
9.1) No interior, os e-mails dos responsáveis pelos plantões serão divulgados nas páginas das escalas (http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia);
9.2) Na Capital, deverão ser utilizados os e-mails 00cj_plantaociv@tjsp.jus.br (plantão cível), 00cj_plantaocri@tjsp.jus.br (plantão criminal) e 00cj plantaoinf@tjsp.jus.br (plantão infância e juventude);
10) O responsável pelo Plantão deverá:
10.1) Para pedidos iniciais e pedidos relativos a processos em trâmite fora do Plantão Judiciário: encaminhar imediatamente por e-mail à equipe do Distribuidor que providenciará a distribuição no sistema informatizado;
10.2) Para pedidos relativos a processos em trâmite no Plantão Judiciário: realizar a juntada das peças no respectivo processo.
11) A integração de sistemas SAJ-RDO (Delegacias de Polícia), o sistema informatizado SAJ/PG5 e as intimações eletrônicas via portal e-SAJ do Ministério Público e da Defensoria Pública funcionarão normalmente, bem como a consulta processual. .
12) O responsável pelo Plantão deverá acessar seu e-mail institucional a cada 30 minutos, das 9h às 13h ou enquanto durar o plantão.
13) Os pedidos recebidos nos e-mails após 13 h do dia 21 de fevereiro de 2023 poderão ser devolvidos pelos responsáveis do plantão.
