COMUNICADO CG Nº 533/2021
(Processo nº 2020/79973)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados e Dirigentes de Unidades Judiciais, que a requisição de policiais militares deve observar a seguinte sistemática:
1) as requisições de policiais militares para audiências, por videoconferência ou presenciais, devem ser encaminhadas para o e-mail dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br, na forma do COMUNICADO CG Nº 1340/2016;
2) o respectivo link de acesso à audiência por videoconferência deve ser encaminhado na mesma mensagem eletrônica de requisição, o qual será repassado à Organização Policial Militar (OPM) do policial militar requisitado;
3) na impossibilidade de enviar o link de acesso junto com a requisição judicial, a Polícia Militar encaminhará ao Juízo requisitante o e-mail da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (SPJMD) da Organização Policial Militar (OPM) do requisitado, para posterior envio direto do aludido link;
4) na requisição devem constar, se possível, os seguintes dados dos policiais militares: nome completo, RE, RG ou CPF;
5) as requisições devem ser encaminhadas com, pelo menos, 05 (cinco) dias úteis de antecedência.
