COMUNICADO CONJUNTO Nº 722/2022
(Processo CPA 2018/81619)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, Advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias Públicas que, nos termos do art. 1.091-A das NSCGJ, será expandido o Projeto da Central de Mandados Compartilhada para a 2ª RAJ, integrando-se às Comarcas onde já implantado, conforme tabela abaixo:
1. Cronograma:
CRONOGRAMA GERAL
06/12/2022 Unidades Judiciais da 2ª RAJ - Data limite para encaminhamento de mandados digitais
07/12/2022 e 08/12/2022 Unidades Judiciais da 2ª RAJ - Suspensão de emissão, assinatura e encaminhamento de mandados digitais às Centrais de Mandados (exceto físicos, plantão e para cumprimento remoto)
07/12/2022 e 08/12/2022 Centrais de Mandados da 2ª RAJ – Período para distribuição de mandados remanescentes e regularização das zonas
07/12/2022 Centrais de Mandados da 2ª RAJ - Data que deverá constar como "data de encerramento" nos períodos dos Agentes nas zonas que deixarão de ser de sua competência
08/12/2022 Centrais de Mandados das 2ª RAJ - Data limite para desvincular e colocar "fora de uso" as zonas que deixarão de ser de sua competência
12/12/2022 Unidades Judiciais da 2ª RAJ - Data para retomada da emissão de mandados digitais
12/12/2022 Início da vedação de expedição de carta precatória digital para atos do item 1 do Comunicado Conjunto n° 373/2022 entre as Comarcas do Estado.
12/12/2022 Início do Compartilhamento de mandados digitais entre as Comarcas do Estado.
2. Entre as Comarcas integrantes do compartilhamento de mandados digitais deverão ser observadas as orientações do Comunicado Conjunto 373/2022.
3. Orientações sobre os procedimentos da Central de Mandados Compartilhada encontram-se no Portal Moodle da Capacitação no link: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=448.
4. Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente através do Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), na categoria – “Práticas Cartorárias e Distribuição – 1ª Instância” > oferta “Central de Mandados”.
