COMUNICADO CONJUNTO Nº 713/2022
CPA Nº 123302/2022
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça, Servidores e Dirigentes das Unidades Judiciais, informatizadas com o sistema SAJ, que a partir de 28 de novembro de 2022 será disponibilizada (1º e 2º Graus e Colégio Recursal) a aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU) - Documentos Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituída pela Resolução 326/2021, observadas as seguintes orientações:
1) As listas de petições e documentos apresentados no Peticionamento Eletrônico e a funcionalidade de complemento do cadastro não serão alteradas.
2) As denominações dos documentos serão convertidas para compatibilização com a TPU-CNJ para apresentação na consulta processual e pasta digital.
3) Na Internet a consulta processual e pasta digital apresentarão as denominações segundo a TPU-CNJ.
4) No SAJ a consulta processual e pasta digital apresentarão as denominações segundo a TPU-CNJ. As colunas das filas do fluxo de trabalho do processo digital apresentarão a denominação do TJ/SP.
5) O material de orientação e a atualização das listas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP - CNJ ficarão disponíveis em:
1º Grau: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960
Lista tipo de petições e tipo de documentos: https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas
Colégio Recursal:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1972
2º Grau: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1966
6) Contatos:
Para Advogados/Procuradores/Promotores/Defensores: Telefones: 0800-797-9818 (para ligações de telefones fixos), (11) 4199-6366 (para ligações de celulares) ou abertura de solicitação pelo Portal - www.suportesistemastjsp.com.br> categoria Práticas Cartorárias>subcategoria Dúvidas Advogados> oferta Peticionamento Eletrônico Intermediário.
Para Unidades Judiciais do TJ/SP:
1º Grau: https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess > Categoria Práticas Cartorárias>Subcategoria Planejamento, Modelos e Movimentações> oferta Tipo de petição e documento digital.
2º Grau: https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess > Categoria SAJ SG5 > Subcategoria Protocolo Digital.
Colégio Recursal: https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess > Categoria Práticas Cartorárias> Subcategoria Colégio Recursal
