COMUNICADO CONJUNTO Nº 621/2022
(Processo CPA 2018/81619)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM
aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais do Estado de
São Paulo, Advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias Públicas
que, nos termos do art. 1.091-A das NSCGJ, que será expandido o Projeto da Central
de Mandados Compartilhada para a 6ª RAJ, integrando-se às Comarcas onde já
implantado, conforme tabela abaixo:
(vide tabela no anexo)
2) Entre as Comarcas integrantes do compartilhamento de mandados digitais deverão
ser observadas as orientações do Comunicado Conjunto nº 373/2022.
3) Orientações sobre os procedimentos da Central de Mandados Compartilhada
encontram-se no Portal Moodle da Capacitação no link:
http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=448.
4) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente através do Portal de Chamados
(https://suporte.tjsp.jus.br), na categoria – “Práticas Cartorárias e Distribuição – 1ª
Instância” > oferta “Central de Mandados”