COMUNICADO CG Nº 570/2022
(Processo CPA nº 2019/00087210)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância do Estado de São Paulo que constam do sistema informatizado oficial, em relação aos feitos da área criminal
1) os assuntos 15037 – Alvará de Soltura, 15040 – Busca e Apreensão, 15034 – Citação, 15044 – Comunicação de Prisão – BNMP, 15036 – Diligências, 15042 – Interrogatório, 15035 – Intimação, 15041 – Oitiva, 15043 – Prisão Domiciliar, 15038 – Prisão Preventiva e 15039 – Prisão Temporária, vinculados às classes processuais 355 – Carta Precatória Criminal e 335 – Carta de Ordem Criminal nas competências “Plantão Crimes contra Crianças e Adolescentes”, “Plantão Criminal”, “Plantão Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, “Acervo Criminal”, “Crimes Tributários/Organização Criminosa”, “Criminal”, “DIPO – Depto de Inquéritos Policiais”, “Criminal - SANCTVS”, “Execução Criminal”, “Execução Penal - Multa”, “Tribunal de Justiça – Recurso Jecrim”, “Juizado Criminal – Violência Doméstica”, “Júri”, “RDD – Inclusão/ Renovação”, “Corregedoria dos Presídios”, “Colégio Recursal – Recurso Criminal”, “Acervo Juizado Especial Criminal”, “Juizado Especial Criminal”, “Juizado Especial do Torcedor – Criminal” e “UDAJ Criminal”;
2) desativados os assuntos 50007 – Citação, 50008 – Intimação, 50009 – Interrogatório, 50010 – Inquirição de Testemunha, 50012 – Realização de Perícia e 50013 – Acareação em razão da necessidade de prevalecer os assuntos criados em âmbito nacional descritos no item anterior;
As providências decorrem da atualização do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Dúvidas sobre classes e assuntos processuais poderão ser esclarecidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (por meio do link https://suporte.tjsp.jus.br./ selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”):
Público interno: subcategoria> Área Distribuidor – Área Criminal e Infância e Juventude Infracional – Interno: Distribuição – Criminal – Distribuição de Processo;
Público externo: subcategoria> Área Peticionamento Eletrônico Inicial – Área Criminal – Externo: Peticionamento Inicial – Criminal – Dúvidas de Distribuição.
