COMUNICADO CG Nº 569/2022
(Processo CPA nº 2019/00087210)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância do Estado de São Paulo que, em relação aos feitos da área cível, foram disponibilizados no sistema informatizado oficial
1) o assunto 15031 – Jornada Especial vinculado às classes processuais 120 – Mandado de Segurança Cível, 119 – Mandado de Segurança Coletivo, 7 – Procedimento Comum Cível, 12134 – Tutela Cautelar Antecedente e 12135 – Tutela Antecipada Antecedente nas competências “Execução Contra a Fazenda”, “Fazenda Pública Estadual”, “Fazenda Pública Federal”, “Fazenda Pública Municipal” e “Colégio Recursal – Recurso Cível”; às classes 11875 – Reclamação Pré-processual e 12374 – Homologação de Transação Extrajudicial na competência “Conciliação”; e à classe 14695 – Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nas competências “Juizado da Fazenda Municipal”, “Anexo JEFAZ Municipal”, “Juizado da Fazenda Estadual”, “Anexo JEFAZ Estadual” e “Tribunal de Justiça – Recurso Juizado”;
2) os assuntos 15046 – Investigação de Paternidade Pós Morte e 15047 – Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte vinculados às classes 7 – Procedimento Comum Cível e 12134 – Tutela Cautelar Antecedente nas competências “Família e Sucessões” e “Acervo Família e Sucessões”, bem como à classe 123 – Averiguação de Paternidade na competência “Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais” em relação ao assunto 15046;
As providências decorrem da atualização do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Dúvidas sobre classes e assuntos processuais poderão ser esclarecidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (por meio do link https://suporte.tjsp.jus.br./ selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”):
Público interno: subcategoria> Área Distribuidor – Área Cível e Infância e Juventude Cível – Interno: Distribuição – Cível – Distribuição de Processo;
Público externo: subcategoria> Área Peticionamento Eletrônico Inicial – Área Cível – Externo: Peticionamento Inicial – Cível – Dúvidas de Distribuição.
