COMUNICADO CONJUNTO Nº 488/2022
Processo nº 2021/63346
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, considerando os estudos para a digitalização de processos judiciais físicos do Tribunal de Justiça, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que:
1) Será disponibilizado no Sistema de Controle de Movimento Judiciário de Primeiro Grau - MOVJUD, a partir de 01/08/2022, o formulário de “Levantamento de espaço ocupado por processos físicos”, a ser obrigatoriamente preenchido, para o mês referência de julho/2022;
2) Para este levantamento será adotada a medida por metro linear de todos os processos judiciais, com localização física no cartório ou no gabinete. Os dados informados no formulário afetarão diretamente o cronograma e a contratação da digitalização de processos de todo o Estado;
3) As unidades deverão guardar o registro da metragem linear informada, uma vez que não constarão do Dashboard para consultas/conferências futuras;
4) Serão solicitadas as seguintes informações:
a. Volumes encerrados: volumes que estão separados dos volumes em andamento;
b. Ag. Providências: volumes em andamento que estão no cartório, os quais aguardam providências, todos os que constam no prazo, aguardando minuta, aguardando conclusão (incluir os que estão nos gabinetes), imprensa (para remessa e pendentes de certificação), cumprimento, aguardando pesquisas (Bacenjud, Serasajud etc.), aguardando audiência;
c. Processos suspensos: suspensos em geral, suspensos pelo Art. 366 CPP, suspensos Art. 40, Lei 6.830/80;
d. Agravos de instrumento: agravos que aguardam intactos em cartório;
e. Remessa / Retorno TJ / MP / XEROX / Outros: processos pendentes de carga, recebimento e andamento de setores externos;
f. Pendentes de elaboração de ficha memória: processos pendentes de ficha memória (informação exclusiva para os Juizados Especiais);
g. Ag. Envio ao arquivo: processos arquivados em cartório pendentes de anotação nos sistemas SAJ PG5/ SGDAU;
h. Findos aguardando anotação no sistema: aguardando anotação no sistema SGDAU para arquivamento ou apenas a retirada pela Iron Mountain;
i. Ag. Decurso de Prazo para destruição: processos que aguardam decurso do prazo para eliminação (exclusivo para os Juizados Especiais e Execuções Fiscais);
j. Digitalizados: informar o espaço ocupado pelos processos ou inquéritos policiais digitalizados pelas partes, unidades, prefeituras municipais, Central Facilitadora do MP e empresa terceirizada (fragmentos).
5) As unidades que processam feitos de Execuções Criminais que tramitam no sistema SIVEC deverão informar a metragem linear desses processos separadamente em campo próprio;
6) Para os cartórios que atendem a mais de uma Vara os dados deverão ser informados apenas no formulário da Vara do Juiz Corregedor, nas demais os campos devem ser preenchidos com o número “zero”;
7) Para as unidades cujos processos físicos foram convertidos em híbrido, informar a metragem linear referente à parte física dos processos que tramitam digitalmente no campo “volumes encerrados”;
8) As unidades judiciais que cumulam a tramitação de processos das competências de execução fiscal, deverão desconsiderá-los no preenchimento do formulário;
9)Deverá ser observada a padronização da forma de levantamento em metro linear, conforme apostila “Contagem de Processos Físicos por Metro Linear”, disponível no endereço eletrônico: Contagem de Processos Físicos por Metro Linear (tjsp.jus.br) .
10) Dúvidas poderão ser dirimidas em spi.diagnostico@tjsp.jus.br
