COMUNICADO CONJUNTO N° 409/2022
(CPA 2022/66904)
Plantão Judiciário Ordinário do Primeiro Grau em contingência
Dias 02, 03, 09, 10, 16 e 17 de julho de 2022
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça,
CONSIDERANDO a necessidade de migração dos equipamentos do Data Center deste Tribunal de Justiça,
CONSIDERANDO que a medida é imprescindível e impostergável do ponto de vista técnico;
CONSIDERANDO que, por força dessa intervenção, o sistema informatizado oficial de primeiro grau SAJ-PG5, SAJ-SGC, portal e-SAJ e integração com a Polícia Civil (SAJ-RDO) ficarão inoperantes nos dias 02, 03, 09, 10, 16 e 17 de julho de 2022;
COMUNICAM que o Plantão Judiciário realizado nessas datas funcionará em regime de contingência, observando-se o que segue:
1) Os Plantões Judiciários serão realizados no formato atualmente adotado em cada Circunscrição Judiciária:
1.1) Comarca da Capital:
a) Plantão Cível e Infância e Juventude de forma remota;
b) Plantão Criminal de forma presencial.
1.2) Comarcas do Interior:
a) Circunscrições Judiciárias que constam na relação disponível no link
https://www.tjsp.jus.br/Download/PlantaoOrdinario/CircJudAtentimentoRemotoPlantoes.pdf : de forma remota;
b) Demais Circunscrições Judiciárias: de forma presencial.
2) Todos os pedidos, manifestações, tratativas e comunicações, internas e externas, relativos ao Plantão Ordinário em regime de contingência deverão ser realizados exclusivamente pelos e-mails institucionais, conforme segue abaixo:
2.1) No interior, os e-mails dos responsáveis pelos plantões serão divulgados nas páginas das escalas (http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia);
2.2) Na Capital, deverão ser utilizados os e-mails 00cj_plantaociv@tjsp.jus.br (plantão cível), 00cj_plantaocrim@tjsp.jus.br (plantão criminal) e 00cj plantaoinf@tjsp.jus.br (plantão infância e juventude);
2.3) Os expedientes de auto de prisão em flagrante com preso e comunicação de cumprimento de mandado de prisão serão encaminhados por e-mail ao Magistrado, Ministério Público e Defensoria Pública ou Advogado constituído para ciência. As manifestações deverão ser apresentadas, oralmente, em audiência;
2.4) As audiências de custódia e admonitória do regime aberto deverão ser gravadas, utilizando a ferramenta do Microsoft Teams, constando de certidão de cartório o link de acesso, bem como que este ficará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias;
2.5) O Plantão será realizado no período das 9h às 13h;
2.6) Os pedidos recebidos nos e-mails após 13h dos dias 03, 10 e 17/07/2022 poderão ser devolvidos pelos responsáveis pelo Plantão.
3) O responsável pela equipe de apoio do plantão deverá criar grupo no Microsoft Teams com todos os integrantes da equipe, para contato, divisão e realização das atividades do Plantão Ordinário.
4) Os documentos emitidos sem a utilização do SAJ poderão ser impressos e assinados de forma manual, com digitalização para envio por e-mail ou poderão ser salvos em PDF utilizando-se a ferramenta Adobe PDF para assinatura (pelo magistrado ou pelo responsável pelo plantão). Quando encaminhados, a autenticidade desses documentos poderá ser confirmada pelo destinatário por videoconferência junto à unidade, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams.
4.1) O manual para a assinatura PDF está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer;
4.2) Os modelos de expedientes para downloads estão disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia > Plantão Especial > Modelos das NSCGJ > Modelos de Expedientes para Downloads - Plantão Físico.
5) Ao término do plantão, os documentos recebidos por e-mail relativos a cada procedimento realizado em contingência deverão ser encaminhados ao e-mail do distribuidor do foro competente, para distribuição (no caso de petições iniciais), ou ao e-mail do juízo competente (no caso de petições intermediárias de processos que tramitam fora do Plantão Ordinário).
5.1) Distribuidor do foro competente: Para os expedientes encaminhados por e-mail pelas Delegacias de Polícia o distribuidor do foro competente deverá, previamente à distribuição, realizar pesquisa nos Foros Local e Plantão pelo nome das partes para identificar eventual distribuição em duplicidade realizada via integração SAJ-RDO (Delegacias de Polícia).
5.1.1) Se verificada ação idêntica distribuída no Foro Local, providenciará a distribuição por dependência indicando no campo “motivo” a seguinte informação: “Distribuído por dependência em razão de duplicidade com o expediente n° XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX”;
5.1.2) Se o expediente em duplicidade tiver sido distribuído para o Foro Plantão, deverá entrar em contato com o responsável pelo Plantão do dia em que o expediente foi apreciado informando-o sobre a ocorrência e solicitando o envio do expediente para redistribuição ao juízo competente. Após a redistribuição do expediente encaminhado via integração SAJ/RDO providenciará a distribuição por dependência nos termos do item “5.1”.
5.2) A Unidade Judicial do foro competente deverá observar o que segue:
5.2.1) na hipótese de duplicidade de distribuição, deverá ser mantida a numeração do expediente encaminhado via integração SAJ/RDO (Delegacias de Polícia), cancelando-se o outro. O expediente a ser cancelado deverá ser encaminhado ao distribuidor com determinação para cancelamento. As peças produzidas no expediente apreciado no Plantão deverão ser trasladadas para o expediente encaminhado via integração SAJ/RDO, certificando-se, podendo ser utilizada a funcionalidade “copiar peças de um processo para o outro” (passo a passo disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer);
5.2.2) Os documentos emitidos sem comunicação ao BNMP deverão ser regularizados utilizando a funcionalidade do cadastro excepcional;
5.2.3) Deverá, imediatamente, ser realizado upload da audiência gravada para o SAJPG5.
6) O responsável pelo Plantão Ordinário deverá acessar seu e-mail institucional a cada 30 minutos, das 9h às 13h ou enquanto durar o plantão.
7) Excepcionalmente, nos plantões dos dias 02, 03, 09, 10, 16 e 17 de julho de 2022 ficam dispensados os servidores do Distribuidor, cabendo à equipe do cartório a emissão da folha de antecedentes.
